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Até sexta-feira (20/12), moradores de São Bernardo interessados em regularizar as dívidas junto à Prefeitura podem aderir à segunda edição do PRT (Programa de Regularização Tributária), que oferece condições especiais e facilitadas para pagamento de tributos municipais em atraso, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços) e ITBI (Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis).
Para obter o desconto de 100% em multas e juros moratórios, os munícipes poderão escolher entre o pagamento à vista ou o parcelamento em até três vezes, iguais e sucessivas. As dívidas devem ser vencidas até o mês de setembro de 2019. O valor de cada prestação não poderá ser inferior a R$ 40, para pessoa física, e a R$ 130, para pessoa jurídica.
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A adesão ao Programa de Regularização Tributária pode ser feita pelo site da Prefeitura (www.saobernardo.sp.gov.br/portal-financas) ou por meio das unidades da Rede Atende Bem: Poupatempo (rua Nicolau Filizola, 100, Centro), Assunção (avenida João Firmino, 900), Alvarenga (estrada dos Alvarengas, 5815), Riacho Grande (avenida Araguaia, 265) e Rudge Ramos (rua Jacquey, 61).
Com início em outubro deste ano, a medida já registrou a negociação de R$ 40,1 milhões de impostos atrasados, sendo R$ 9,6 milhões pagos à vista – com ingresso imediato aos cofres municipais – e outros R$ 30,5 milhões por meio de pagamentos parcelados.
Ao todo, 8.535 munícipes aderiram ao programa. Ao considerar os valores quitados à vista e as primeiras parcelas pagas, a ação já recuperou total de R$ 24,8 milhões da dívida ativa do município. Com os resultados obtidos, o programa já superou a meta inicial, estimada em R$ 34.5 milhões renegociados.
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