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Nesta sexta-feira (25/10) ocorreu a 7ª edição do Congresso de Direito Constitucional, no Teatro Municipal de Santo André. Entre os palestrantes estavam o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luis Roberto Barroso; o procurador da República e coordenador da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol; e o desembargador do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, Fausto De Sanctis.
O evento é uma realização da Faculdade de Direito de Santo André e da Faculdade de Tecnologia Jardim que abordaram o tema A Constituição Federal – Uma Carta para a Nação. Deltan Dallagnol falou sobre ética nos negócios em um mundo de pressões.
O procurador falou sobre casos de corrupção. “Nos anos de 1990, houve desvios de dinheiro para empreiteiras e após 20 anos, mesmo com a Operação Lava Jato, nenhum dos acusados foi preso. Outro caso foi o de desvio de dinheiro do Banco Central, e apenas uma pessoa foi presa, Salvatore Cacciola, mas porque fugiu do Brasil”, explicou.
Com exemplos mais atuais da Operação Lava Jato, Dallagnol comentou sobre a quantidade de pessoas que foram acusadas de corrupção. “Falavam que tudo depende de quem está dentro do caso, mas acusamos mais de 680 pessoas por crimes graves, e num levantamento de 2016/2017, pouco mais de 10 pessoas foram punidas, basicamente os colaboradores premiados. Imagina se cada trabalho menos de 2% desse resultado?”, disse.
A palestra do ministro ainda trouxe outros exemplos de operações na qual atuou, além de exemplificar desvios de dinheiro mais utilizados e a dificuldade de se rastrear as transações. E finalizou falando sobre as propostas contra corrupção. “E pela primeira vez em toda história eu tive vontade de desistir, eu tive vontade de desistir porque sei que se não avançarmos por reformas mais amplas todo o nosso trabalho vai por ralo abaixo”, completou.
Prisão
Dellagnol comentou sobre a discussão no STF (Supremo Tribunal Federal) da prisão em segunda instância. Segundo o procurador, a prisão após condenação em segunda instância é algo “salutar”. Ele alegou que a Constituição estabelece que ninguém será “considerado culpado” até o trânsito em julgado, mas “não fala que ninguém será preso” até que todos os recursos sejam esgotados.
Protestos
Durante a cerimônia de abertura, cerca de 100 manifestantes do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) se reuniram do lado de fora do teatro, em protesto contra Dallagnol, recente alvo de polêmicas que envolvem vazamentos sobre ações da Operação Lava Jato. O protesto foi pacífico, com palavras de ordem e faixas contra o procurador.