
Apesar da celebração da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público, nesta quinta-feira (10), a Fundação do ABC (FUABC) ainda tenta resolver o principal problema, a relação com a Prefeitura de Mauá. Segundo o presidente da instituição, Luiz Mario Pereira de Souza Gomes, a ideia é tentar solucionar o assunto com o novo secretário de Saúde, Luís Carlos Casarin.
Gomes considerou que hoje “a cidade de Mauá é um dificultador da Fundação, em razão das inconsistências com quem se dialoga, com quem se estabelece os novos parâmetros, esse é o primeiro dificultador. Com a judicialização, hoje nós temos um parâmetro, a Fundação hoje está sendo propositiva com o município de Mauá e posso dizer que estamos tentando nos aproximar do novo secretário para ter uma ação conjunta para tentar equalizar a situação de Mauá, obviamente escoltado pela questão da judicialização”.
A judicialização citada é a ação do Ministério Público que impediu a contratação de uma nova Organização Social de Saúde (OSS) sem a criação de um plano de desmobilização para a saída dos funcionários contratados pela Fundação do ABC e que trabalham no Cosam (Complexo de Saúde de Mauá). O processo foi impetrado em agosto.
O caso ainda corre na 3ª Vara Cível de Mauá, a Prefeitura entrou com pedido para aumentar o prazo emitido a fim de estabelecer o plano que deve ser estabelecido até fevereiro do ano que vem, seis meses após a decisão favorável a Procuradoria.
Outro ponto de discórdia é a dívida que o Poder Executivo tem com a FUABC. Luiz Mario afirma que existem documentos já levantados pela Fundação para comprovar a dívida estimada na casa dos R$ 150 milhões, quase R$ 20 milhões abaixo do valor citado na ação do Ministério Público.
O prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), tenta emplacar a contratação de empresa para realizar auditoria externa com objetivo de saber o tamanho da dívida. Desde agosto do ano passado, o pagamento do serviço prestado é feito a partir de uma indenização, pois não houve prorrogação do contrato. Desde então, a estimativa de gastos é de R$ 15 milhões mensais.
Outra intenção da Prefeitura de Mauá é realizar a divisão do Cosam em dois lotes na próxima licitação para a contratação de novos administradores da Saúde municipal. A ideia já era defendida durante a última gestão liderada pela agora vice-prefeita, Alaíde Damo (MDB).