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Na volta das sessões após o recesso de julho, a Câmara de São Bernardo aprovou nesta quarta-feira (7), a criação de duas CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) para investigar supostos problemas na concessão do estádio 1º de Maio e o trabalho feito pela Emae (Empresa Metropolitana de Águas e Energia) na represa Billings. Os vereadores também mudaram o regimento interno e limitaram o número de investigações fato que “barrou” a CPI da Saúde. Oposição buscará Justiça para emplacar a comissão.
A primeira proposta aprovada foi a mudança em relação ao número de CPIs que podem ocorrer ao mesmo tempo. A proposta da Mesa Diretora criou o artigo 69-A que proíbe que ocorram mais de duas comissões ao mesmo tempo. Julinho Fuzari (Cidadania) tentou emplacar uma emenda para aumentar o limite para três, mas a mesma acabou rejeitada.
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Fuzari considerou que tal situação foi colocada para barrar sua iniciativa de investigar os supostos problemas na área da Saúde. Apesar dos apelos para que os colegas parlamentares barrassem tal ação, o projeto de resolução acabou aprovado com 17 votos favoráveis e nove contrários.
Na sequência, a Casa acabou aprovando a criação da CPI do 1º de Maio, de autoria do líder de governo, Pery Cartola (PSDB), que visa investigar supostas irregularidades em relação ao contrato de concessão do estádio para o São Bernardo Futebol Clube, algo que é alvo de questionamentos por parte do Ministério Público e que também virou motivo de divergência política na cidade.
A segunda CPI criada é a que investigará possível falta de investimentos por parte da Emae para as áreas que são de sua responsabilidade na cidade, em áreas que ficam na beira da represa Billings. A proposta do vereador Jorge Araújo (PHS) virou motivo de polêmica, pois Tião Mateus e Antônio Carlos da Silva (ambos do PT) salientaram que uma investigação poderia prejudicar cerca de 70 mil pessoas que moram nestas áreas.
“O que deveria ser feito é pensar em uma política habitacional para tratar sobre este assunto com aqueles moradores que estão nestes locais há muito tempo. Já existe uma liminar para tirar de lá mais de 1 mil pessoas, mas sem apontar um local para essas pessoas”, discursou Mateus.
Araújo considera que a Emae não apresentou qualquer tipo de plano para o município. “Utilizaram a represa Billings e não deram qualquer tipo de retorno. Temos que investigar tal situação de maneira clara e fazer uma audiência pública para cobrar isso da Emae”. A CPI foi aprovada por 22 votos sim e apenas um contrário (Tião Mateus).
As duas CPIs terão seus vice-presidentes e relatores escolhidos em reuniões na tarde desta quinta-feira (8).
CPI da Saúde
Durante a discussão sobre a CPI da Emae/Billings, Julinho Fuzari entrou com um recurso pedindo para que a mesma fosse barrada. No seu entendimento, como existiam duas comissões com protocolo (1º de Maio e Saúde), uma terceira não poderia ser aprovada com a mudança do regimento interno. Porém, o presidente da Casa, Ramon Ramos (PDT), negou o recurso afirmando que uma comissão só poderia começar após aprovação em plenário, conforme o artigo 43 da Lei Orgânica do Município.
Fuzari afirmou que não crê na extinção de seu pedido de investigação e que entrará na Justiça ainda nesta semana para emplacar a CPI da Saúde. Além do protocolo, o legislador acredita que a CPI da Emae não vai migrar, pois fala de um órgão estadual, o que não está no alcance da Câmara.
Lembrando que as duas CPIs aprovadas nesta quarta vão durar 120 dias, com o direito a prorrogação pelo mesmo período. Uma nova comissão só pode ser instalada quando uma das duas terminar.
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