Por unanimidade, a Câmara de Diadema aprovou nesta quinta-feira (30), em primeiro turno, o projeto de lei que visa arrecadar os imóveis abandonados na cidade. Seguindo a linha adotada em São Bernardo e São Caetano, a única diferença da proposta do município é que os locais, obrigatoriamente, vão para a área habitacional.
Serão considerados abandonados os imóveis que apresentarem características de abandono, que o proprietário não tenha a intenção de conservá-lo em seu patrimônio, que não se encontre na posse de outra pessoa e que o seu IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) esteja atrasado há pelo período de cinco anos.
Caso o local seja encontrado em tal situação será aberto processo administrativo com denúncia sobre o abandono. Um relatório com material fotográfico será feito para demonstrar as condições do imóvel e será expedida série de certidões sobre o prédio. O proprietário terá 30 dias para apresentar a impugnação. Caso não faça, o local passa a ser de propriedade do município.
“A relevância é de se arrecadar, na forma da lei, os imóveis abandonados, para que possam reassumir sua função social, quer por meio de destinação a programas habitacionais ou de regularização fundiária, ou mesmo por meio de sua alienação para conversão em receita pública”, justifica o prefeito Lauro Michels (PV).
São Bernardo
Com lei aprovada em 2018, a Prefeitura de São Bernardo começou a tomar posse de imóveis abandonados e com dívidas de IPTU neste ano. Na cidade, foram registrados 238 imóveis com estas condições, com uma dívida de R$ 800 milhões.
Em um posto abandonado na esquina entre as ruas Jurubatuba e Joaquim Nabuco, na região Central, a Prefeitura mantém obras para transformar o local em uma base avançada do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).
Também foram tomados outros dois prédios, um posto de gasolina no bairro Jardim Silvina e um terreno no bairro Assunção. “O prédio do Silvina será transformado em ginásio poliesportivo que vamos entregar ainda este ano e o terreno do Assunção vai ser um pátio de apoio para veículos da Prefeitura, como máquinas e caminhões guincho”, disse o prefeito Orlando Morando (PSDB).
São Caetano
Aprovada em abril, a lei de arrecadação de imóveis abandonados em São Caetano tem o mesmo caminho da versão são-bernardense, na tentativa de transformar os locais em equipamentos públicos para as mais diversas áreas.
“Tais imóveis, além de não cumprirem a função social, trazem riscos à saúde e segurança da população, bem como carecem de cuidados com a limpeza dos terrenos a fim de eliminar a proliferação de insetos e roedores”, justificou à época o prefeito José Auricchio Júnior (PSDB).