As obras atrasadas ou paralisadas em todo o estado serão alvo de uma maior vigilância do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). A Corte de Contas lançou nesta terça-feira (07/05), um portal que trará a lista de todas as intervenções inacabadas. Das 1.677 obras não finalizadas, 40 estão nas sete cidades da região. No total, os investimentos previamente orçados são de R$ 695 milhões.
35 obras foram contratadas pelas sete prefeituras com verbas oriundas de recursos próprios, de financiamentos e de convênios com os governos Estadual e Federal. Outras três intervenções são da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) e duas tem como responsável a CPTM (Companhia Paulista de Transportes Metropolitanos).
Saúde e Educação são as áreas com os maiores apontamentos, 10 e nove no total. Saneamento básico, equipamentos urbanos, habitação, mobilidade urbana e transportes são as demais áreas apontadas pelo TCE-SP no levantamento realizado em relação ao primeiro trimestre deste ano.
Museu do Trabalho e do Trabalhador encabeça lista de São Bernardo
A Prefeitura de São Bernardo é a que mais tem obras contratadas que até o momento não houve sua finalização, segundo os apontamentos com 13 intervenções, sendo 12 ainda das duas gestões do ex-prefeito Luiz Marinho (PT), entre elas o Museu do Trabalho e do Trabalhador.
“Eu só não retomei essa obra ainda para transformá-la em uma Fábrica de Cultura, porque tem uma decisão da Justiça Federal que proíbe até o presente momento essa intervenção para finalizar essa obra”, explicou o prefeito são-bernardense, Orlando Morando (PSDB), em entrevista concedida para a Globo News.
A obra foi alvo da operação Hefesta, da Polícia Federal, no final de 2016. Dois secretários à época foram detidos por suspeita de desvios de cerca de R$ 9 milhões para a construção. A atual gestão já tem conversas adiantadas sobre o novo destino da obra, mas até o momento não houve retorno da Justiça sobre o assunto.
O RD entrou em contato com a Prefeitura de São Bernardo para questionar sobre os projetos apontados pelo TCE-SP. Em resposta, o Poder Executivo local alega “é possível” que a Corte de Contas tenha trabalhado com “relatórios antigos, uma vez que algumas das obras citadas estão em pleno andamento ou, inclusive, já finalizadas”.
Outra intervenção que também está na lista é a reforma e ampliação do Cras Alves Dias. Considerada como “paralisada” pela Corte de Contas, a Prefeitura alega o contrato com a empresa Rocha do Vale Engenharia Ltda foi rescindindo, pois, resolveu não manter o projeto original. Uma nova proposta orçada em R$ 160 mil foi apresentada ao Governo Federal e aguarda resposta.
Sobre a canalização do córrego Pindorama, a obra está em processo de retorno. E sobre a canalização do córrego Ribeirão dos Couros, a paralisação ocorreu devido ao próprio TCE-SP que fez apontamentos. Será feita uma relicitação para conclusão dos 80% do lote 1 e 60% do lote 2.
Duas obras de habitação foram apontadas. No conjunto habitacional Jardim Silvina Audi, diferentemente do que aponta o TCE, não está paralisada, segundo a Prefeitura foram entregues 109 unidades e 21 boxes. No caso do conjunto Cocaia, 100% das obras foram concluídas. O portal da Corte de Contas afirmava que a mesma estava paralisada. No Capelinha as intervenções foram retomadas no último dia 4.
Com problemas com as desapropriações, o que gerou o apontamento de paralisação, o corredor Alvarenga teve sua obra retomada em 19 de março. O Hospital de Urgência, considerada como atrasada, está com 70% de seu projeto executado, segundo os dados do Poder Executivo e entrega acontecerá no final do ano.
Nos casos do Caps Farina (indicada como obra atrasada), a mesma foi entregue em fevereiro e o Caps Silvina (também considerado atrasado) teve suas obras retomadas em junho do ano passado, segundo a Prefeitura.
O Centro de Canoagem de Velocidade, considerada paralisada, teve seu convênio extinto junto ao Ministério dos Esportes por falta de recursos, nem sequer foi iniciada. O CEU do Jardim Silvina teve sua obra considerada parada mesmo com a entrega sendo feita em 14 de maio de 2016, mas segundo a atual gestão “restam pendências financeiras”.
O único apontamento da lista do TCE-SP sem resposta foi a elaboração de projeto executivo e obras para urbanização integrada de áreas de proteção ambiental no Grande Alvarenga. Apesar da mesma ter como prazo final o mês de julho de 2019 com o investimento de R$ 5,2 milhões.
TCE-SP aponta nove obras atrasadas/paradas em Ribeirão Pires
Segundo os dados do portal do Tribunal de Contas, em Ribeirão Pires existem oito obras em atraso e uma obra paralisada. Alguns dos indicativos foram contestados pela Prefeitura em contato com a reportagem. Considerada como “atrasada”, a Unidade da Saúde Família do Jardim Valentina foi inaugurada em março passado. Outra diferença entre os dados é o fato de no site da Corte de Contas a obra está indicada como UBS (Unidade Básica de Saúde).
Duas obras atrasadas estão com seu prazo para finalização estipulado para o final deste ano. A UBS do Parque Aliança e o Centro de Iniciação do Esporte. As demais cinco obras em atraso foram confirmadas pela Prefeitura.
A cobertura da quadra da Escola Municipal (EM) João Midola está atrasada em razão de falta de repasses do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), mas o prazo de entrega é estipulado para o 1º semestre de 2020. O mesmo caso acontece em obra parecida para a EM Yoshihito Narita e na EM Sebastiao Vayego.
Também há atrasos em repasses para a USF Quarta Divisão, no caso, do Ministério da Saúde. Mesmo assim a previsão de entrega é para o próximo semestre. No caso do Galpão de Triagem falta a definição do projeto, mas a conclusão está prevista para este ano.
A única obra oficialmente paralisada, tanto para o TCE quanto para a Prefeitura, são as intervenções do novo Hospital do Santa Luzia que aguarda autorização da Caixa Econômica Federal para o reinício das obras.
Cinco construções seguem paralisadas em Mauá
Cinco obras paralisadas com a confirmação de seu ritmo feita pela Prefeitura de Mauá. A cidade aguarda recursos e novos projetos em relação as intervenções apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
As obras de drenagem na avenida João Ramalho aguardam aprovação do projeto junto a CPTM e a MRS para sua continuidade. Até o momento foram investidos R$ 2,1 milhões e o prazo de conclusão é dezembro deste ano.
No caso do corredor de ônibus Itapark e dos terminais Zaíra, Itapava e Itapark, não houve pagamento, ou seja, não houve obra. Assim o contrato com a empresa Villanova Engenharia e Desenvolvimento S/A foi rescindido no mês passado.
Intervenções paralisadas em relação ao PAC Encostas, no trecho entre a avenida Marginal e o Tamanduateí. Foram gastos R$ 18,4 milhões e previsão de término é mantida para julho deste ano. Sobre o Centro de Iniciação do Esporte a obra não começou. E a construção de apartamentos populares no Jardim Oratório aguarda entrega de projeto executivo e aprovação por parte da Caixa Econômica Federal.
Diadema busca finalizar duas das três obras consideradas atrasadas
Habitação. A área é responsável por dois dos três apontamentos feitos pela Corte de Contas. O primeiro é sobre obras de infraestrutura, construção e demolição no loteamento Sítio Joaninha. Neste caso, a Prefeitura alega que está em andamento e que devem ser concluídas até o final do ano. “Houve uma paralisação de 60 dias, devido à necessidade de realizar reassentamento de 28 famílias”, explica o comando do Paço.
Sobre a urbanização e construção de unidades habitacionais no Iguassú, a primeira fase já foi concluída e a segunda está em andamento, “e refere-se às melhorias das casas do local”. A Prefeitura aguarda liberação de recursos por parte da Caixa.
Em relação a construção do Centro de Triagem Chico Mendes, a empresa vencedora do certame, CEP Construções e Projetos Ltda – EPP, desistiu da execução da obra. “A Prefeitura de Diadema aguarda os trâmites legais para preparar nova licitação e, posterior, conclusão da obra”.
Falta de repasses paralisa três construções em Santo André
Três obras para a área da Saúde e todas paralisadas por falta de recursos do Governo Federal, pelo menos é o que alegou a Prefeitura de Santo André no relatório emitido pelo TCE-SP. Duas delas tinham como prazo de entrega o ano de 2012: as USFs (Unidades de Saúde da Família) nos bairros Alzira Franco e Cruzado.
Outra obra que aguarda recursos federais é a Casa de Puérpera e Gestante, voltada para a capacitação para cuidados com recém-nascidos. O RD entrou em contato com o comando do Paço para adquirir mais informações, mas até o momento não houve respostas.
São Caetano e Rio Grande da Serra aparecem com uma obra cada
O TCE-SP aponta uma obra paralisada em São Caetano, a construção de vestiários, campo sintético e readequação de arquibancadas do Clube Esportivo e Recreativo Miguel Marucci, na avenida Presidente Kennedy. Segundo a Prefeitura, o contrato com a empresa GV Group Produtos Esportivos AS foi rescindido.
“Contudo, a reprogramação do convênio junto à Caixa Econômica Federal para a regularização nos repasses federais. As peças técnicas para nova licitação já se encontram prontas e aprovadas pela Caixa. A previsão da Secretária de Obras e Habitação é de que a nova licitação ocorra ainda neste mês de maio ou em junho”, explicou a assessoria.
No caso de Rio Grande da Serra, o Tribunal aponta atrasos nas obras de recapeamento relacionadas ao PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) Mobilidade Urbana. Com investimentos acima dos R$ 30 milhões, as intervenções, segundo o TCE, deveriam encerrar em março de 2016. Procurada, a Prefeitura afirmou que o atraso ocorreu devido ao “fluxo financeiro dada a magnitude do empreendimento”. Além disso, destacou que o município será o primeiro da região que vai concluir as intervenções oriundas do PAC.
CPTM e FDE foram apontadas por construções no ABC
Das 40 obras avaliadas pelo TCE na região, cinco foram contratadas por órgãos estaduais. TrÊs delas pelo FDE (Fundo para o Desenvolvimento da Educação). Duas em Ribeirão Pires, sendo uma para substituição da entrada de energia, muro de divisa, sanitários de alunos, reparos em rachaduras da sala de aula e piso externo de uma unidade escolar, e outra para reconstrução da cobertura de um galpão, além de sua reforma.
A terceira intervenção é a recomposição de um muro mais o manejo arbóreo de uma escola, não identificada, em Santo André. Em contato com o RD, a Secretaria Estadual de Educação afirmou que as três obras foram realizadas e que acredita que os dados colocados na pesquisa apontam para relatórios antigos.
No caso da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), são duas intervenções. A primeira é a prestação de serviços de engenharia e execução de obras civis para adequação de acessibilidade na Estação Guapituba, em Mauá, da Linha 10 – Turquesa, que é alvo de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).
A segunda obra está ligada ao fornecimento e instalação de um laboratório de análise de ruídos e de emissões veiculares para a CETESB, em São Bernardo. Contatada, a CPTM informou que “as obras de adequação de acessibilidade da Estação Guapituba estão em andamento e serão concluídas no final deste ano. A construtora foi multada pelo atraso do cronograma. As obras contemplam a implantação de rampas, corrimãos, pisos direcionais de alerta, sinalização de rota acessível e uma plataforma elevatória para os passageiros que acessam a estação pelo lado da av. Brasil”.
“Sobre a instalação do laboratório de análise de ruídos para a Cetesb, a CPTM aguarda inclusão da obra no orçamentos dos próximos anos. A Companhia esclarece que já analisou o projeto de drenagem da Prefeitura de Mauá em conjunto com a MRS e foram solicitadas alterações. Agora, a CPTM aguarda o envio do documento final pela Prefeitura para nova avaliação e aprovação”, completou.