55 dias após a publicação da medida provisória 873/19 pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), a Câmara de São Bernardo aprovou nesta quarta-feira (24), o projeto de lei que proíbe a obrigação do desconto em folha da mensalidade sindical. Dessa maneira, o funcionário público que quiser realizar tal doação terá que ter outras maneiras. O Sindicato dos Funcionários Públicos (Sindserv SBC) afirmou que vai procurar a Justiça para barrar tal propositura.
A proposta vai se adequar as mudanças realizadas nos artigos 579-A e 582 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), assim a entidade sindical do funcionalismo são-bernardense pode exigir a contribuição, mas sem o desconto na folha ou envio de algum boleto para à residência do servidor ou da Prefeitura “na hipótese de inexistência de autorização prévia e expressa do empregado”.
“Nós sabemos que o salário é sagrado, o holerite das pessoas, elas trabalham e devem receber, e muitas delas não concordavam em pagar uma contribuição (mensalidade) sindical sendo descontado direto da fonte, do seu holerite. Essa lei veio para dar uma opção ao funcionário se quer contribuir ou não com o Sindicato. Eu acho que é uma medida de suma importância que temos que dar como grande benefício para todo o servidor municipal”, disse o líder de governo, Pery Cartola (PSDB).
O presidente do Sindserv SBC, José Rubem, chegou ao plenário pouco depois da votação e fez algumas reclamações sobre a aprovação da proposta da Prefeitura de São Bernardo. Logo depois, enviou um vídeo ao RDtv e relatou que vai procurar a Justiça para barrar tal medida.
“É uma coisa caracterizada como uma perseguição ao Sindicato. Não basta o Sindicato ser o único que foi afetado com essa medida. Nenhuma outra entidade da região ou mesmo do Estado, acho que só em Ourinhos que fizeram isso, então isso caracteriza que existe uma perseguição ao Sindicato”, explicou.
Após a aprovação no Legislativo, o projeto passará pelas mãos do prefeito Orlando Morando (PSDB) para a sua sanção, o que deve acontecer na próxima sexta-feira (26).