Em decisão unilateral, a Prefeitura de São Bernardo revogou e anulou nesta sexta-feira (29), o projeto e contrato para a construção do Museu do Trabalho e do Trabalhador, localizado na região central. Com a decisão, o Poder Executivo deu mais um passo para transformar o local em uma unidade da Fábrica de Cultura. Ainda é aguardada uma decisão judicial para seguir com o edital para o novo equipamento.
Em nota, o comando do Paço são-bernardense justifica o fim do contrato com a empreiteira Construções e Incorporações CEI, responsável pela obra, devido a “ilicitude” do documento. Ao mesmo tempo, o edital para a conclusão da obra com o objetivo de transformar o local em Fábrica de Cultura foi publicado paralelamente.
“A empresa vencedora dará início aos serviços assim que a Justiça Federal fizer a liberação após a conclusão dos trabalhos da Polícia Federal, que apura responsabilidade do ex-prefeito (Luiz Marinho, PT). O processo segue em trâmite na sua fase final. Até o presente momento, a Prefeitura somente está autorizada a fazer a vigilância do prédio. Em 60 dias os serviços devem ser retomados”, afirma a Prefeitura em nota.
Promessa de campanha do prefeito Orlando Morando (PSDB), a transformação do local apelidado de “Museu do Lula” em um equipamento que abrigue o programa cultural do Governo do Estado é articulada desde fevereiro de 2017. O primeiro passo dado foi o de mudar o objeto da verba oriunda do Ministério da Cultura, assim permitindo a mudança de projeto.
Em 2018, um convênio com o Governo Federal no valor de R$ 4 milhões para a conclusão da obra foi assinado em Brasília. Neste ano, o secretário estadual de Cultura e Economia Criativa, Sérgio Sá Leitão, visitou o local e garantiu a instalação da Fábrica de Cultura.
Justiça
A obra foi alvo de uma operação Hefesta, da Polícia Federal, que apura supostos desvios de verbas para a obra. A suspeita é de que foram desviados R$ 7,9 milhões. Secretários da gestão de Marinho foram presos em dezembro de 2016. Desde então, a obra – que já estava parada por falta de recursos – foi paralisada judicialmente. Em 2017, houve a permissão para que a GCM (Guarda Civil Municipal) fizesse a segurança do local.
“Trata-se do maior escândalo que São Bernardo passou. Trabalhamos de maneira incisiva para a modificação deste projeto, uma vez que nunca foi realizado em prol de acordo com a vontade de nossa população. Além disso, nossa atuação foi em alinhamento com a Justiça, realizando um passo de cada vez para transformar algo contaminado em real e proveitoso para a nossa cidade”, afirmou Morando.