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O advogado Carlos Eduardo Gomes protocolou, na última segunda-feira (11), um pedido de liminar contra a Prefeitura de Mauá e a prefeita interina, Alaíde Damo (MDB), pedindo o afastamento de três secretários e dois integrantes da Sama (Saneamento Básico de Mauá) por nepotismo, pois são parentes diretos da atual chefe do Executivo mauaense.
A ação pede o afastamento de Janete Damo, secretária de Segurança Alimentar e nora da prefeita; Denise Debartolo, secretária de Educação e sobrinha de Alaíde; Ivo Damo, secretário de Serviços Urbanos e cunhado da emedebista; Antônio Bertucci, superintendente e Antônio Carlos Ferreira, diretor de Manutenção e Abastecimento da Sama, ambos cunhados da chefe do Executivo.
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“Como se sabe, o ordenamento jurídico brasileiro condena, de modo veemente, a prática de nepotismo, caracterizando-o como uma ofensa direta aos princípios norteadores da Administração Pública, bem como à moralidade administrativa e ao patrimônio econômico do ente federativo e sua autarquia, ao não ser colocado no cargo de comissão e confiança, a pessoa mais apta e eficaz a exercer a função”, explicou Gomes no processo protocolado.
Segundo o decreto federal nº 7.203/2010 e a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontam que está vedada a contratação de familiares para cargos em comissão e função de confiança. Essa lei vale tanto para nomeação de parentes consanguíneos (pais, filhos, netos, avós e avôs, bisavós e bisnetos) e quanto os parentes por afinidade (sogro, genro e nora, por exemplo).
Resposta
O RD procurou a Prefeitura de Mauá para que a chefe do Executivo pudesse se posicionar sobre esse assunto, porém, até o fechamento desta matéria não houve retorno sobre o assunto.
Em conversa com jornalistas, em São Caetano, Alaíde Damo relatou que vem enfrentando dificuldades para conseguir emplacar nomes no primeiro escalão, uma das causas é a incerteza sobre a duração de sua gestão em Mauá. Outro motivo para a dificuldade é a falta de relação política com outros grupos da cidade, principalmente os ligados aos vereadores que se transformaram em seus maiores críticos.
Essa é a segunda passagem de Alaíde pelo comando da Prefeitura mauaense e em ambas a emedebista resolveu trocar quase todos os integrantes do primeiro escalão e também na Sama, porém, na primeira vez (entre 15 de maio e 11 de setembro), a prefeita conseguiu emplacar todos os aliados que lhe indicaram.
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