O Sinpro (Sindicato dos Professores) vai realizar no sábado (12/01) uma aula pública na avenida Coronel Oliveira Lima, no Centro de Santo André, como um ato contra a demissão de 35 professores da Fundação Santo André. Os docentes foram desligados da instituição por conta de sindicâncias que foram instaladas após uma denúncia anônima que chegou à reitoria no ano passado. A fundação alega que os professores estavam trabalhando na instituição sem concurso público, contrariando a legislação. Já o sindicato considera que a Fundação Santo André é instituição pública de direito privado e pode optar a forma de contratação, se via concurso público ou pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
O presidente do Sinpro, Jorge Maggio, concedeu entrevista ao RDTv nesta quinta-feira (10/01) e disse que a FSA teve oportunidade de resolver a situação dos professores, mas não fez. Ele também relatou atrasos de pagamentos dos salários. “Essa gestão assumiu em 2018 e já nesse ano teve situação interessante; o rompimento unilateral de contrato com os professores em regime integral. Tentamos conversar, buscar entendimento, mas a situação continua assim, e os professores ficaram com redução de aulas e salários. Mais adiante veio a questão da sindicância, que não faz o menor sentido. Apesar de ser considerada pública, a FSA pode contratar por CLT ou estatutária, se ela optou pela CLT tem que assumir todos os ônus da CLT. Não pode ser pública de direito privado quando lhe interessa e pública quando interessa também”, diz o sindicalista, que acrescenta que a situação já poderia ter sido resolvida. “Se tivesse que fazer alteração teria que ter feito em cinco anos, não fazendo o contrato do professor passa a ser válido, porque adquire o direito”.
O presidente do sindicato disse que os professores desligados relataram que não tiveram o direito a defesa. “Chamaram os professores em uma sala, fizeram meia dúzia de perguntas e foi isso. Essa sindicância tem problemas, tem como presidente um membro da reitoria e outros que também teriam problemas de contrato que também seriam alvos de sindicância, então tem algo errado”.
Os professores devem ir à público para mostrar a situação. Um dos atos que o sindicato organizou é o da Oliveira Lima, no sábado. O Sinpro também prepara outros tipos de mobilizações. “Vamos lutar, vamos resistir, vamos para a rua. Estamos buscando uma agenda com o prefeito – Paulo Serra (PSDB) – para falar sobre essa questão”, disse Maggio. A prefeitura sustenta que a fundação está impedida de receber repasses porque não tem a CND (Certidão Negativa de Débitos).
Além de judicializar a cobrança dos salários e direitos trabalhistas dos professores, o Sinpro entrou com mandato de segurança pedindo a reintegração dos professores desligados. Maggio apresentou um ofício protocolado na FSA no dia 19 de dezembro pedindo a revogação das demissões, o cancelamento do concurso público, o pagamento dos salários em atraso, o décimo terceiro salário dos três anos e a regularização do fundo de garantia. Ele também apresentou a resposta da fundação entregue no último dia 7. “A FSA disse que é impossível o cancelamento da sindicância; diz que não tem como cancelar o concurso e sobre os salários, alegou que há anos a instituição passa por uma grave crise financeira”, reproduziu o professor.
“Vamos resistir, esperamos que a fundação se sensibilize e volte atrás, respeite os professores. Entendemos que houve um grande momento para regularizar, não regularizou, depois de trabalhar 20 a 30 anos na instituição, tratar dessa forma é muito dolorido”, finaliza Jorge Maggio.
O que diz a fundação:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Fundação Santo André está cumprindo determinação da Justiça e da lei que rege o estatuto da instituição pública, a qual estabelece o ingresso de docentes e funcionários por concurso público.
A lisura do processo de sindicância se garante pelo fato de que a comissão que selecionou os 75 contratos em situação irregular foi formada por funcionários concursados, não ocupantes de cargos de confiança.
Foi decisão interna da Fundação a instauração de sindicância, concedendo o direito de defesa aos sindicados, para ratificar o trabalho iniciado pela comissão de concursados.
A Fundação Santo André continua comprometida com a legalidade e com o ensino de excelência, razão pela qual informa que seu vestibular tem recebido intensa procura da parte dos candidatos que, agora com condições mais facilitadas e mensalidades de valores reduzidos.
- DESLIGAMENTO DE 35 DOCENTES E FUNCIONÁRIOS
A Fundação Santo André é uma instituição pública, e, por isso, deve seguir o regime jurídico constitucional-administrativo, seguindo-se uma série de normas e princípios, a exemplo – e especificamente – da exigência de realização de concurso público para contratação de pessoal.
Ainda na gestão anterior e diante do recebimento de denúncias, montou-se uma Comissão que analisou o prontuário de todos os empregados. O trabalho apontou a existência de inconsistências de 75 profissionais.
Assim, fora instaurada uma sindicância individualizada com possibilidade da mais ampla defesa por parte dos empregados.
Após uma primeira análise, constatou-se que 35 profissionais ingressaram sem concurso público, e, por isso, tiveram de ser desligados, já que seus contratos são nulos (art. 37, §2º, da Constituição Federal).
- SINDICÂNCIA – RESULTADOS – CONCLUSÃO;
Excetuando-se as 35 sindicâncias já finalizadas, as demais ainda estão andamento, considerando que há situações específicas e individualizadas. Dessas demais, ainda não há resultado final.
- PAGAMENTO DOS DESLIGADOS –
Após o levantamento dos valores devidos o pagamento é realizado de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Superior do Trabalho, que fixa que, nesses casos, tem-se direito aos salários e depósitos do FGTS do período trabalhado.
- CAPTAÇÃO DE RECURSOS – REALINHAMENTO MENSALIDADES E BOLSAS
Uma série de ações tem sido realizada pela Reitoria para sanear o déficit orçamentário. Exemplo é a abertura de novos cursos, a redução de mensalidades, ações de marketing focadas na qualidade dos cursos oferecidos pela Instituição, além da otimização e realinhamento dos procedimentos de gestão administrativa e financeira, inclusive com a implantação de ferramentas tecnológicas para captação de alunos.
- SITUAÇÃO FUNCIONAL DO REITOR MILREU
O Reitor Francisco Milreu já se pronunciou no sentido de que ingressou na Instituição mediante concurso público. Seu processo de sindicância ainda está em andamento.
- REINTEGRAÇÃO DOS DESLIGADOS – CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSORES
Como destacado, a ausência de concurso público acarreta a nulidade do contrato de trabalho. É uma determinação constitucional e consagrada pela jurisprudência de todos os Tribunais. Não há margem de discricionariedade ao Administrador.
O não atendimento a essas determinações, além de ilegal, pode acarretar consequência no âmbito administrativo, civil e criminal. Assim, não há como se cogitar da eventual reintegração dos profissionais desligados, sob pena de afronta a ordem constitucional.
Quanto ao concurso público, ele é aberto a todos que preencham os requisitos exigidos para cada cargo e disciplina. Inclusive, os docentes desligados (pela não realização de concurso público) têm agora a oportunidade de prestarem a prova.
O concurso visa, principalmente, a contratação de professores para disciplinas de cursos novos.
- PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO ESTRATÉGICA
O Programa de Recuperação Estratégica da FSA está em pleno curso e cumprindo todas as etapas com adequação e regularidade.
- O COLÉGIO
O Colégio da Fundação continua em plena atividade e prezando pela qualidade do ensino. É um verdadeiro embuste qualquer notícia que afirme o contrário. Nunca houve qualquer comunicação aos pais dos alunos sobre encerramento das atividades ou transferência para outra Instituição.
Os processos de matrícula estão normais e regulares e o calendário acadêmico será cumprido.