Em entrevista exclusiva ao RD, neste domingo (6), o presidente da Câmara de Santo André, Pedrinho Bottaro (PSDB), alegou que por “questões jurídicas” não convocará o suplente da vereadora afastada, Elian Santana (SD), o Vavá da Churrascaria (SD). Orientação do departamento jurídico impede a posse.
O tucano afirmou que a análise realizada pelo departamento jurídico da Casa não encontrou caminhos para que o suplente ocupe a cadeira em casos de medidas cautelares, como é a situação de Elian.
“O suplente deve ser convocado nos casos de algumas questões que envolvem o afastamento do vereador. Primeiro, por questões particulares. Outra seria a representação do vereador em alguma cidade em missão oficial, afastamento por doença, mas não fala de afastamento cautelar por medida judicial”, explicou.
Outro motivo para a não convocação de Vavá da Churrascaria é para evitar o pagamento de um 22º salário de vereador, sendo que o Legislativo andreense só tem 21 cadeiras. Pedrinho Bottaro considera que tal situação poderia causar problemas junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
O caso é parecido com o que ocorreu em São Bernardo. Após o afastamento do vereador Mário de Abreu (PSDB), teu suplente, Almir do Gás (PSDB), só tomou posse a partir de uma decisão judicial. Assim, a Câmara são-bernardense atualmente paga salários para 29 vereadores, sendo que o limite de vagas na Casa é de 28.