Diadema abre nova licitação para o pátio de veículos

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Diante de problemas com a empresa Octágono, que administra o pátio de veículos de Diadema há oito anos, a prefeitura já preparou um novo processo de licitação que deve ser publicado e janeiro. A administração se queixa de vários fatores, um deles é o não cumprimento de uma lei que determina que a empresa deve aceitar o pagamento das diárias do pátio e taxas de remoção de forma parcelada, mas a empresa só recebe à vista e em dinheiro. O município também não concorda que a empresa leve os veículos apreendidos na cidade para pátio em outras cidades.

O anúncio da retirada da empresa da administração do pátio municipal de veículos foi feito pelo próprio prefeito Lauro Michels (PV) durante evento com empresários no Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) na quarta-feira (05/12).  “Já canetamos (multamos) o pátio e agora vamos abrir nova licitação. Ela (a Otágono) sempre ganhou tudo que recorreu contra a gente, e ficamos como refém. Essa empresa gerou muito prejuízo para todos os usuários e a prefeitura como, por exemplo, só aceitar o dinheiro para pagar a taxas”, lamentou.

O secretário de Transportes, José Carlos Gonçalves, confirmou que a licitação já está pronta e que o edital sai em janeiro. Ele relatou que o contrato com a empresa foi firmado em 2010 e aditado em 2015. “No aditamento foi colocada cláusula que a prefeitura pode cancelar o contrato a qualquer momento. Tentamos resolver as questões com a empresa, mas ela diz que o contrato de concessão é anterior à lei que determina o parcelamento das taxas, ficamos nessa disputa. Está dando muito trabalho e vamos fazer nova licitação, em janeiro já vamos publicar. Além disse temos um apontamento do Tribunal de Contas para cessar esse contrato”, detalhou.

A situação também foi alvo de denúncia ao Ministério Público, proposta pelo presidente da Câmara, Marcos Michels (PSB). A denúncia questiona também os valores das taxas, acima da média cobrada na região. O munícipe que tem um veículo apreendido, paga R$ 74 por dia de estadia no pátio, R$ 482,30 de guincho em caso de automóvel. Se for uma motocicleta a diária é de R$ 55,65 e o guincho custa R$ 281,96. De acordo com Michels, as taxas cobradas pelo DER (Departamento Estadual de Estradas de Rodagem) custam três vezes menos, no caso do guincho R$ 175,79 e a estadia também é mais barata R$ 57,57. O Detran também cobra menos; R$ 282,70 de pátio e R$ 28,27 de diária.

Ainda de acordo com José Carlos, a empresa deve para a prefeitura de repasses de parte das taxas. “Esses valores já foram lançados na dívida ativa”, disse o secretário que, contudo não sabe o montante do débito.

A empresa também tem problemas com a prefeitura de São Bernardo, com quem trava outra briga judicial. Quando assumiu em 2017, o prefeito Orlando Morando (PSDB) encontrou irregularidades, diagnosticou a falta de 15 mil veículos que estariam em pátios fora da cidade. Retirou a empresa e contratou outra. Mas o imbróglio se arrasta na Justiça.

A reportagem procurou representantes da empresa no pátio de Diadema, onde ninguém atendeu ao telefone. Na sede da Octágono, em Americana, o responsável não estava e também não retornou ao recado deixado com a atendente.