Em uma das apresentações do Fórum da Cidade, na manhã desta quarta-feira (05/12), na regional de Diadema do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), o prefeito Lauro Miches (PV) detalhou as medidas econômicas recentemente aprovadas pela Câmara, que visam facilitar a abertura de empresas e que criam mecanismos de incentivo para quem investir e para quem se instalar na cidade, entrando fortemente na guerra fiscal. O verde aproveitou para anunciar alguns parâmetros do Plano Diretor, a proposta que cria o Teletrabalho, através do qual os servidores vão trabalhar em casa, e anunciou também que vai mandar para o Legislativo outros dois projetos, um que estabelece o novo Código de Posturas e o da nova Lei de Publicidade, na prática eles criam uma versão do projeto “Cidade Limpa”, que gerou polêmica na Capital e também em São Caetano quando foram implantados.
Os aspectos do pacote econômico são vários, entre eles estão: desconto de até 50% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para as empresas optantes pelo simples desde que comprovada a criação de empregos; devolução de investimentos às empresas, através de descontos de IPTU, quando comprovada a o incentivo ao desenvolvimento ou crescimento do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza); desconto no imposto predial para quem se instalar na cidade; desconto de 80% do IPTU para as cooperativas de trabalho, durante oito anos; e até descontos para quem promover melhorias no imóvel e desconto no IPVA (da parte que cabe ao município) para os que transferirem o licenciamento para a cidade. “Fizemos uma legislação moderna e agradeço os 21 vereadores que aprovaram esse projeto que abre um campo de 10 anos para Diadema”, disse Michels.
O prefeito destacou que a prefeitura foi reconhecida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) como a única cidade do estado a ter todos os seus processos eletrônicos, eliminando processos físicos. E seguindo a mesma linha destacou as medidas de racionamento de recursos. “Acabamos com o papel na prefeitura, o tribunal reconheceu isso e a cidade hoje serve de modelo para as outras prefeituras. Estamos mandando um projeto para a Câmara que cria o Teletrabalho, ou seja, quero o funcionário na casa dele, o procurador ou o fiscal, têm que me mostrar produtividade, não precisa ocupar um local na prefeitura, consumindo luz, ar-condicionado, papel higiênico, a mesa e o espaço se o trabalho dele é na rua. Então ele faz todo o trabalho na rua, manda para a prefeitura e o que ele produziu a gente acompanha através de processo eletrônico. Assim você cria a racionalidade do recurso, porque a gente consome muito com os funcionários. Essa é uma oportunidade do servidor trabalhar no regime home-office. Em São Paulo alguns setores já trabalham assim”, detalha.
Apontado como uma inovação, o trabalho em casa, não é medida inédita, o Supremo Tribunal Federal implantou a medida em 2016 e ela funciona até hoje, da mesma forma que na Prefeitura de São Paulo e em outros entes públicos. Apesar de admitir não ter ainda os números da economia que a medida pode gerar, Michels garante que ela vai reduzir os gastos. “O sistema vai funcionar por produtividade; o procurador tem que responder os processos no prazo, o fiscal tem que fazer as notificações, agora o processo é eletrônico, não preciso da pessoa fazendo papel na prefeitura. Os números eu não tenho ainda, mas certamente gera economia”. A medida vai atingir várias secretarias que contam com procuradores e fiscais, como as de habitação, finanças e assuntos jurídicos.
Para o professor de ciências econômicas, administração, gestão pública e relações do trabalho da USCS (Universidade Municipal de São Caetano do Sul), Jefferson José da Conceição, a medida pode gerar economia a curto prazo, mas também problemas no futuro. “Esse é um modelo que vem sendo estimulado nos últimos anos, mas é preciso estar atento as consequências e repercussões, é preciso que o servidor se instrua sobre aspectos de saúde e que isso conste no contrato. Não é só sair fazendo, a ideia pode até ser boa sob alguns ângulos, mas traz também efeitos como a jornada de trabalho estendida ou a falta de adicional noturno. No primeiro momento haverá economia, mas lá na frente isso pode gerar processos. Tudo tem que ser objeto de diálogo entre servidores e prefeitura”, analisou.
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Sobre as duas leis que criam o “Cidade Limpa”, o prefeito destacou que não quer atrito com os comerciantes, mas diz que é preciso padronização. “Quem chega vê um monte de faixas sem padrão, um aspecto de cidade suja. Na prefeitura fica um órgão brigando com outro e não se sabe quem fiscaliza. Como hoje não tem uma padronização, cada um põe a fachada do seu jeito, o que não é bonito nem para cidade nem para a empresa. Tem gente que mexe com publicidade e não tem como atuar no espaço público de forma clara e contribuir também com o município, essas leis vão estabelecer as regras”, explica o prefeito.
Tanto em São Paulo, como em São Caetano, a medida trouxe muita resistência, sobretudo quanto as fachadas das lojas. O prefeito disse que não quer criar atritos. “Nada de punho de aço, é uma adaptação para o comércio da cidade, como um todo”, declarou. O chefe do Executivo garantiu ainda que a lei não vai impedir o funcionamento de painéis eletrônicos de propaganda. “Não temos essa ideia, até porque estamos trabalhando com tecnologia da informação e os painéis podem até nos ajudar a divulgar informações importantes sobre a cidade”, finalizou.