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Com R$ 1 bilhão de dívidas a receber, a prefeitura de Santo André vai reeditar a norma de refinanciamento de débitos para tentar recuperar ao menos R$ 25 milhões. A medida foi anunciada nesta terça-feira (25/09) quando o prefeito Paulo Serra (PSDB) apresentou o projeto “Renegocia” na Câmara, juntamente com outra medida que visa melhorar a arrecadação do município, o que cria a Nota Fiscal Andreense. Com isso já são três cidades do ABC que criaram o projeto de nota fiscal própria, as outras são: São Bernardo e São Caetano.
O prefeito disse que, desse R$ 1 bilhão, metade se refere ao que chamou de dívida podre, ou seja, dívidas muito difíceis de serem quitadas, são espólios que não existem mais e massas falidas. “Através dessa lei parte dessas dívidas podem ser recuperadas. Infelizmente a situação econômica do país fez aumentar muito a inadimplência dos tributos municipais, o primeiro Renegocia teve prazo muito curto, e a inadimplência aumentou ainda mais. Percebemos que aumentou o número de pequenos devedores, os munícipes comuns”, sustentou o tucano. Serra havia dito que não faria mais a renegociação de dívidas, mas a situação econômica da prefeitura o levou a rever a estratégia. “Esse diagnóstico levou a quebrar essa regra. Não pode ser uma prática comum esse parcelamento incentivado a cada dois ou quatro anos, mas a situação econômica levou a prefeitura a ultrapassar os 28% de inadimplência e nos obrigou a isso”.
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De acordo com o projeto, os débitos podem ser parcelados em até 36 parcelas mensais, sendo que quem quitar em até três vezes fica isento de juros; de 4 a 12 parcelas, juro de 0,6%; de 13 a 24 vezes, 0,7% de juros e de 25 a 36 vezes o juro é de 0,8%. Para dívidas acima de 1 milhão de FMPs (Fator Monetário Padrão) a dívida pode ser parcelada em até 60 vezes. Estão fora da lei multas contratuais, para quem tem contrato com a prefeitura, e as multas de trânsito.
Sobre a expectativa de recuperar apenas R$ 25 milhões, num universo de R$ 500 milhões, o prefeito disse que é uma estimativa coerente com base no resultado do último Renegocia, mas prevê que a recuperação pode ser maior por causa dos grandes devedores. “É (um universo) pequeno, mas acredito que o número de acordos pode ser maior. Temos parcelamentos de até 60 vezes, o que extrapola o mandato, ou seja, estamos pensando na cidade”, sustentou.
NOTA ANDREENSE
O outro projeto entregue pessoalmente pelo prefeito Paulo Serra ao presidente da Câmara, Almir Cicote (Avante) é o que define a criação do programa de nota fiscal do município o “Nota Fiscal Andreense”. A ideia é premiar os munícipes que cadastrarem seus CPFs (Cadastro de Pessoa Física) e pedirem a nota andreense nos comércios e prestadores de serviços da cidade. O programa, na verdade foi criado em 2013, na gestão Carlos Grana (PT), mas não foi aplicado devido a dificuldades com o banco de dados da prefeitura.
“Quem cadastrar o CPF e pedir a nota andreense vai permitir que os recursos fiquem na cidade e pode concorrer a prêmios de R$ 1 mil a R$ 10 mil. É parecido com o sistema da Nota Paulista, e parte dos recursos é devolvida em prêmios e o sorteio é pela Loteria Federal”, explicou Serra.
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