O desembargador do Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF-3), Maurício Kato, negou o provimento ao pedido do prefeito afastado de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), para retornar ao cargo. A decisão foi baseada na tese de que o afastamento do socialista pode ser prejudicial para as investigações, algo já alegado nas medidas cautelares apontadas em junho. Defesa de Jacomussi afirmou que vai ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para recorrer. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (10).
As medidas cautelares foram adotadas no dia 15 de junho, mesmo dia em que o chefe do Executivo mauaense foi solto após 37 de prisão. À época o desembargador federal do TRF-3 José Lunardelli afastou Atila do cargo de prefeito e negou o seu direito até de frequentar a sede da Prefeitura, além de fiança de R$ 85mil, a apreensão de seu passaporte e a proibição de viajar para outros estados sem autorização judicial por mais de 15 dias. Também tem que comparecer a todas as audiências que for chamado.
Relembrando o caso
Atila Jacomussi e o então secretário de Governo e Transportes João Gaspar (PCdoB), foram detidos durante a deflagração da operação Prato Feito, da Polícia Federal (PF), no dia 9 de maio. Na casa do prefeito foram encontrados R$ 87 mil em dinheiro vivo e no apartamento de Gaspar tinha R$ 588,4 mil e mais 2,9 mil euros.
As investigações da PF apontaram que Atila foi beneficiado por pagamento de propina de R$ 138 mil, em 2016, por Carlos Zeli Carvalho, proprietário da Reverson Ferraz da Silva, empresa contratada pelo governo de Mauá em 2017, para fornecimento de uniformes escolares mediante contrato com o valor de R$ 8,3 milhões. Gaspar foi apontado como o intermediário da negociação.
A princípio Atila Jacomussi ficou 15 dias afastado sem justificativa e depois mais 30 dias com autorização do Legislativo, fato que fez com que sua vice, Alaíde Damo (MDB), assumisse o comando da Prefeitura. Desde então, a emedebista mudou a maior parte dos comandantes das secretarias, algo que evidenciou uma forte crise dentro do grupo que venceu as eleições de 2016.