Mesmo com o pedido feito com dois meses de antecedência, o governo do Estado não renovou o convênio com o Consórcio Intermunicipal Grande ABC para o repasse de verbas para o pagamento de auxílio aluguel para famílias removidas de áreas de risco. A informação foi revelada por representantes do Palácio dos Bandeirantes, nesta terça-feira (10/7). Durante a assembleia de prefeitos, também foram acertadas mudanças na proposta de um helicóptero para o patrulhamento aéreo.
“A justificativa do governo do Estado é que não tinha um parecer jurídico, mas sabemos muito bem se eles quisessem fazer, eles teriam feito na velocidade que é necessária. Apresentamos todos os documentos no tempo correto, mas infelizmente não foi renovado”, explicou o prefeito de São Bernardo e presidente da entidade regional, Orlando Morando (PSDB).
Como a lei eleitoral não permite que os governos federal e estadual realizem repasses ou assinem convênios desde o último dia 6 até o final das eleições gerais, os municípios terão de bancar os custos totais destes auxílios, pelos menos até o final de outubro.
A princípio a região contava com a ajuda para 690 famílias, mas o número acabou caindo para 404. Santo André era a cidade com mais casos, 247, seguida por: Mauá (78); São Bernardo (58); Ribeirão Pires (12); e Rio Grande da Serra (nove). Morando afirmou que o mesmo número foi reduzido para 398 auxílios. No contrato assinado em 2014, o valor gasto com o programa foi de R$ 6,2 milhões. Os valores que seriam gastos com a renovação e o número menor de auxílios não foi divulgado.
Resposta estadual
Por meio de nota, o governo informa que “o termo de cooperação para renovação do convênio entre o Estado e as prefeituras do Consórcio do Grande ABC está sendo ajustado para atender as providências exigidas pela Procuradoria Geral do Estado à Consultoria Jurídica da SubSecretaria de Assuntos Metropolitanos. Com o encerramento do período contratual do convênio, no final do ano passado, foram realizadas diversas reuniões entre as secretarias de Estado envolvidas e os representantes do Consórcio para elaboração de um novo Termo de Cooperação, que foi, então, submetido à Procuradoria Geral do Estado. Além deste convênio com o Consórcio, o Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), tem convênios com municípios do ABC ou intervenções diretas nesses municípios que resultam no pagamento de auxílio moradia para 2.275 famílias oriundas de processos de urbanização, desocupação de áreas de risco, vítimas de enchentes e processos de regularização fundiária. O pagamento do auxílio moradia para essas famílias será realizado até que recebam atendimento habitacional definitivo”.
Patrulhamento
Durante a reunião dos prefeitos, também foi acertada uma mudança para a contratação de um helicóptero para o patrulhamento aéreo nas seis cidades consorciadas. Diferente do anunciado em junho, o veículo não vai realizar também o transporte de doentes entre um equipamento de Saúde e outro na região. “Os números das ações do helicóptero Águia, da Polícia Militar mostram que não há necessidade de um trabalho médico, o atual serviço já é suficiente. Assim, o patrulhamento aéreo será feito apenas para a GCM (Guarda Civil Municipal)”, explicou Morando.
A expectativa é que sejam gastos R$ 324 mil por mês com o serviço. Ainda será decidido qual será o modelo do helicóptero que será disponibilizado. A licitação começará em agosto, ainda não existe uma data para o início do serviço. Também foi debatida a utilização de drones, mas neste caso ainda não existe uma resolução sobre o assunto.