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Há 49 dias preso, o ex-secretário de Mauá João Gaspar (PCdoB) seguirá na penitenciária em Tremembé, a 125 quilômetros de São Paulo, por tempo indeterminado. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes negou nesta quarta-feira (27) a extensão do habeas corpus concedido ao prefeito Atila Jacomussi (PSB), no último dia 15, por entender que os dois casos não são similares.
O pedido de extensão do habeas corpus de Atila a Gaspar chegou ao gabinete de Gilmar Mendes há seis dias, com base no artigo 580 do Código de Processo Penal, que abre essa prerrogativa. Na interpretação dos advogados, o ex-secretário de Governo e de Transportes e o prefeito afastado foram presos por motivos similares, como suspeitos de lavagem de dinheiro, por meio da Operação Prato Feito, da PF (Polícia Federal).
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No entanto, Gilmar Mendes atestou que o processo de Atila não é semelhante aos motivos que mantêm Gaspar preso em Tremembé e, portanto, o ex-secretário deve solicitar o alvará de soltura por vias próprias. A defesa do ex-secretário recorreu ao ministro do STF, após o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) transferir o pedido de habeas corpus ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
“O presente pedido de extensão de liminar não merece prosperar. A extensão da decisão a corréu é cabível se não houve motivos relevantes de caráter pessoal (…). O acerto ou não da decisão que decretou, a prisão preventiva do paciente deverá ser discutida nas vias próprias, com ênfase nas circunstâncias pessoais do requerente”, despachou o ministro do STF em sua decisão sobre o pedido de extensão do habeas corpus de Atila.
O ex-secretário foi preso em 9 de maio por suspeita de lavagem de dinheiro, pela apreensão de R$ 588,4 mil e € 2,9 mil em notas vivas, sem origem comprovada, no seu apartamento, além de agendas com anotações, com suspeita de distribuição de valores na Prefeitura de Mauá. Atila, por sua vez, teve voz de prisão decretada após os agentes federais encontrarem na sua residência R$ 87 mil em espécie.
Dessa forma, o prefeito afastado e o ex-secretário foram conduzidos para superintendência regional da PF, na Lapa, zona oeste de São Paulo, onde permaneceram até 29 de maio, quando houve a transferência ao presídio em Tremembé. Atila somente reconquistou a liberdade após deferimento do habeas corpus por Gilmar Mendes, mas está impedido de retornar ao cargo de chefe do Executivo por determinação do TRF-3.
A Operação Prato Feito apura desvio de dinheiro público nos serviços de merenda escolar, uniformes escolares e materiais didáticos, em 30 cidades paulistas. Investigações da PF apontam que Gaspar agia como lobista do empresário Carlos Zeli Carvalho, vulgo Carlinhos, integrante do cartel investigado, em 2016, quando estava alocado no gabinete de Atila, na ocasião deputado estadual, na Assembleia Legislativa.
Segundo relatório assinada pela delegada da PF Melissa Maximino Pastor, Gaspar fez favores a Carlinhos em São Sebastião e Peruíbe, por meio de oferecimento de acordos ilegais. O ex-secretário também foi intermediário, conforme indica a investigação, do repasse de R$ 138 mil do empresário a Atila, para contratação de uma empresa ligada ao grupo pelo fornecimento de uniformes escolares, o que ocorreu em 2017.
A defesa de Gaspar foi procurada pela reportagem, mas não retornou até o fechamento desta matéria.
Confira a decisão:
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