O prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), garantiu que falta muito pouco para a cidade, finalmente, contratar o financiamento junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), para realização de obras de mobilidade urbana – US$ 50 milhões no total, dos quais, US$ 25 milhões com aporte do município. O último passo burocrático, inclusive, foi realizado na quarta-feira (13) com a assinatura da garantia de pagamento com o Ministério da Fazenda. O processo de credenciamento foi iniciado ainda em 2016.
A partir da publicação e assinatura do contrato, a licitação para início das obras de revitalização do viaduto Adib Chammas deve ser aberta no segundo semestre. Já a do viaduto Castelo Branco no primeiro semestre de 2019. Outra novidade será o início da reforma da ponte do bairro Santa Terezinha, entre setembro e outubro deste ano.
Em relação ao IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano), o chefe do Executivo disse que não tem pressa para efetuar o reajuste de valores da planta genérica da cidade. E garantiu que o morador não terá nenhuma surpresa em 2019, como ocorreu neste ano em alguns casos.
Confira, abaixo, os principais trechos da entrevista concedida com exclusividade quarta-feira ao canal RDtv.
Repórter Diário – O senhor chegou a anunciar que criaria o Controladoria na cidade, inclusive com a extinção ou não da Ouvidoria. Quais são as medidas que o senhor está tomando para que haja esse controle mais eficaz da corrupção?
Paulo Serra – Temos esse compromisso em nosso plano de governo, inclusive está em fase final dos pareceres jurídicos para que ela seja criada. Devemos encaminhar o projeto de lei para Câmara neste segundo semestre. O que travou a discussão foi que a Controladoria e a Ouvidoria poderiam somar em um único órgão. A gente não encontrou essa fórmula. Provavelmente, esses órgãos ficarão separados, com independência.
O senhor vai manter a Ouvidoria?
Sim, talvez não no formato atual. A nossa Ouvidoria atual ainda está no papel em uma era hoje com tantas ferramentas digitais. Não faz nenhum sentido ainda que aquele morador que queira fazer uma reclamação por um serviço público que não foi prestado, por exemplo, ter de ir até um local fisicamente para fazer um protocolo no papel. Santo André tem hoje 95% da área hoje coberta por fibra ótica e 97% da população tem algum tipo de acesso à internet, inclusive ampliamos agora com hi-fi grátis e livre nos parques. Ou seja, criar uma ouvidoria mais digital. Precisa ter a figura da ouvidora, mas com equipe mais enxuta, com comunicação ágil e rapidez na resposta.
Com relação às licitações, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) não aponta nada como um modelo padrão para ser feito, como no caso dos uniformes, cada cidade registra uma situação e nada se resolve.
Temos feito um trabalho preventivo. Muitas das grandes contratações a gente adianta ao órgão para apontamentos técnicos, a fim de evitar problemas futuros. É uma transparência não direta para a população, mas para o órgão que vai julgar. O tribunal nos aponta caminhos, o que nos têm ajudado.
No edital de licitação de contratação das linhas do Terminal da Vila Luzita publicado nesta semana, o senhor agiu dessa forma preventiva?
Sim, estudamos mais de uma dezena de cidades do Brasil até chegar em um bom modelo. Para se ter uma ideia, a proposta vencedora é a quem oferece mais para o município. E colocamos contrapartidas importantes, carimbadas para a vencedora. Ou seja, a população saberá onde está sendo investido parte do valor das tarifas. Por exemplo, a modernização do novo Terminal da Vila Luzita, reconstrução de todo corredor da avenida (Capitão Mário Toledo de Camargo), inclusive recapeamento, calçada e iluminação. Teremos uma nova via.
E com relação à frota de ônibus?
A concessionária vencedora terá por obrigação oferecer nova frota, com ar-condicionado hi-fi e itinerário revisado. Temos prazo de 45 dias para receber as propostas e até o fim do ano esperamos assinar esse contrato. Faremos uma revolução no transporte coletivo de Santo André.
Isso significa que teremos uma tarifa maior?
Não. As contrapartidas que serão oferecidas já estabelecem o valor da tarifa atual.
Haverá mudanças nos itinerários do transporte coletivo da cidade?
Sim. Já fizemos cinco mudanças no Terminal da Vila Luzita, mais outras três no restante da cidade. Até o fim do ano, queremos fazer mais cinco até o fim do ano, inclusive por conta dos equipamentos de saúde que serão reabertos.
Como está o processo de liberação de verba do BID (Banco Internacional Interamericano de Desenvolvimento) para remodelação dos principais viadutos e corredores da cidade?
Demos anteontem o último passo burocrático para marcarmos a data de assinatura desse importante recurso à cidade. Assinamos com o Ministério da Fazenda a garantia de pagamento desse empréstimo por meio de recursos do município, que agora será protocolada em Brasília. A partir da publicação, a gente assina diretamente com o BID para licitação no segundo semestre do viaduto Adib Chammas, e no primeiro semestre de 2019, do viaduto Castelo Branco. Também a publicação do edital ainda neste mês para reforma da ponte do bairro Santa Terezinha, com recursos do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), conforme o BID aceitou como contrapartida. A obra será iniciada, provavelmente, entre setembro e outubro.
Prefeito, na área econômica, como está a negociação do Semasa com a Sabesp, principalmente depois das mudanças no comando? Existe a possibilidade de a autarquia de Santo André ser incorporada ao órgão paulista?
Nosso primeiro objetivo é resolver a questão das dívidas – as de curto prazo já resolvemos em um ano e sete meses de mandato. Queremos fortalecer e salvar o Semasa. Hoje, a autarquia é uma massa falida. Deve mais de R$ 3 bilhões, embora exista uma controvérsia nos números – R$ 3,4 bilhões ou R$ 2,8 bilhões, com base em auditoria realizada sobre o valor de nossa operação. Hoje, estamos na fase de negociação dessa dívida, manter a operação fracionada e aumentar nossa independência. Hoje, a gente só produz 5% da água. Os outros 95% compramos da Sabesp. Com poucos investimentos, já conseguimos aumentar essa capacidade. Esse valor tem de voltar para nós (Prefeitura), independentemente de tudo. Nesse caminho, temos de chegar no número da operação quanto vale e de quanto é a dívida. Teremos uma reunião na próxima semana na Sabesp. A grande discussão são os valores envolvidos.
Assunto polêmico na cidade e que fez o senhor até voltar atrás da decisão sobre o IPTU, como está a questão do reajuste da planta genérica de valores da cidade? Até o fim do ano, isso está resolvido?
Não temos pressa. A gente aprendeu muito. A intenção é consertar. Desde 2002 sem reajuste, 15 anos depois reajustado, diante de uma crise econômica no País, realmente em muitos casos passou bastante. Agora estamos fazendo a discussão, sem pressa. Se não der para o ano que vem, a gente repete a planta genérica hoje em vigor, com base de cálculo em 2016, e só atualiza pela inflação. O morador não terá nenhuma surpresa. É tão injusto pagar menos do que pagar mais.
Apesar da não pressa, o senhor pode colocar em lei uma obrigação de atualização da planta genérica, a fim de evitar esse tipo de problema ocorrido com o IPTU neste ano?
Os últimos gestores que não cumpriram a legislação. A atualização da planta genérica deve ser feita a cada quatro anos pelos municípios, conforme prevista no Estatuto das Cidades. Se isso tivesse ocorrido, a gente não estaria nessa situação. Eu entendo, porque dói no bolso. A planta genérica deixa a cidade com uma cara mais real. Hoje, temos um cadastro completamente desatualizado.
Na área da Saúde, qual é o cronograma de entrega de 10 unidades atualmente fechadas, nesta gestão, para remodelação?
No total, eram 11, com a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Bangu que reabrimos recentemente. Os outros 10 equipamentos serão entregues até dezembro deste ano. Na próxima semana, entregaremos o Centro de Diagnósticos, dentro do CHM (Centro Hospitalar Municipal). E vamos ainda zerar a fila de exames laboratoriais neste mês de junho, com a realização de três mutirões nos próximos três sábados – serão 18 mil procedimentos executados pelo Programa Saúde Fila Zero.