O governo da prefeita em exercício de Mauá, Alaíde Damo (MDB), terá o seu primeiro teste de força na Câmara dos Vereadores na próxima semana, durante votação da revisão da taxa do lixo, apresentada aos parlamentares nesta terça-feira (12). De acordo com estimativa do Paço, a nova proposta prevê a concessão de subsídio de aproximadamente R$ 500 mil mensais, a fim de reduzir a cobrança aos contribuintes.
A proposta que será votada na próxima sessão no Parlamento revisa a legislação que estabelece a taxa de coleta e destinação do lixo, aprovada pelos vereadores por 14 votos a oito e sancionada em dezembro pelo prefeito afastado Atila Jacomussi (PSB) – preso na penitenciária em Tremembé. A principal mudança é a ampliação no número de modalidades de cobrança por metro cúbico de resíduos sólidos.
A atual legislação prevê cinco faixas de cobrança da tarifa, incorporada na conta de água desde abril. Na nova redação, tal número sobe para sete modalidades, com valor mínimo de R$ 8,92 mensais na categoria até 10 metros cúbicos de resíduos sólidos, o que obriga o governo a incorporar o subsídio de julho a dezembro. A medida tem em vista de reduzir as distorções e variações de preços entre os contribuintes.
Para sustentar a destinação de recursos públicos com intuito de bancar a redução da taxa do lixo, Alaíde aposta em outros dois projetos de lei na próxima sessão: a extinção da Hurbam (Habitação Popular e Urbanização de Mauá) e o corte de cargos comissionados no Paço. Ao todo, o governo estima redução de despesas na casa dos R$ 350 mil mensais.
A administração ainda não divulgou os números de cargos comissionados e nem quais setores serão atingidos pelo corte previsto projeto de lei. Enquanto isso, a Hurbam, criada em 2001, tinha receita programada de R$ 2,6 milhões, conforme projeção orçamentária do exercício 2018. Entretanto, a autarquia mais servia como cabide de emprego, tendo apenas a função ativa de superintendente, com salário base de R$ 12 mil.
Outra estratégia do governo para amenizar a pressão popular contra a taxa do lixo é adotar uma postura mais dura com a BRK Ambiental, concessionária da rede de esgoto da cidade, visando a redução de cerca de 20% no valor da tarifa pelo serviço. Na lógica da gestão Alaíde, a queda de uma cobrança compensaria a quantia embutida na conta de água para destinação de resíduos sólidos.
Mesmo com medidas para compensar a taxa do lixo, o Paço tem consciência de que novamente a redação não terá consenso na base aliada. Entretanto, a proposta precisa de maioria simples, ou seja, 12 votos entre os 23 vereadores para passar, número que o núcleo duro de Alaíde dá como certo, a fim de dar o passo seguinte, mesmo com as últimas manifestações no Parlamento pela revogação total da cobrança.
Ministério Público
Enquanto o governo debate com o Legislativo, o MP-SP (Ministério Público de São Paulo) recebeu diversas representações contra a taxa do lixo. Como a manifestação é heterogênea, as duas principais demandas estão divididas, uma com aproximadamente 5 mil assinaturas, outra com cerca de 3 mil rubricas. Entretanto, o promotor que cuidará do caso tende a unificá-las para dar prosseguimento sobre a análise de legalidade da tarifa.