Ex-secretário de Governo e de Transporte em Mauá, João Gaspar (PCdoB) teve o seu primeiro pedido de habeas corpus impetrado pela defesa junto ao TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), nesta quinta-feira (7). O comunista foi preso no dia 9 de maio pela PF (Polícia Federal), na esfera da Operação Prato Feito, que investiga desvio de dinheiro público nos serviços de merenda, uniformes escolares e materiais didáticos.
Detido ao lado do prefeito afastado de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), na penitenciária em Tremembé, interior paulista, Gaspar é suspeito de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-secretário foi preso em flagrante pela apreensão de R$ 588,4 mil e € 2,9 mil – totalizam de R$ 601,2 mil –, em notas vivas e não declaradas, escondidas dentro de envelopes, na sua residência, que segundo investigações, é alugada.
O pedido de habeas corpus foi ingressado a pedido do advogado Rodrigo Teixeira Silva, praticamente após um mês de carceragem de Gaspar. A escolha do desembargador que analisará o mérito da ação ainda será definida via sorteio. Os decretos de prisão preventiva do ex-secretário e do prefeito afastado partiram do próprio TRF-3, por meio de veredito do desembargador Maurício Kato, em 11 de maio.
Segundo um dos advogados de Gaspar, Roberto Guimarães, a estratégia da defesa é tentar reverter a prisão preventiva no próprio TRF-3, enquanto acompanha os mesmos pedidos de Atila junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal). “Também vamos observar, porque as respostas desses habeas corpus podem beneficiar outros presos na Operação (Prato Feito)”, descreveu.
A respeito da vultosa quantia encontrada na casa de Gaspar, Guimarães assegura que a defesa tem como comprovar a legalidade da quantia, porém, o foco agora é reverter o quadro de prisão preventiva. “Vamos falar sobre isso (os envelopes com dinheiro) e será justificado em um momento oportuno”, resumiu o advogado.
No entanto, o dinheiro apreendido pela PF na casa de Gaspar era superior à soma de todos os salários brutos na gestão Atila. Em Mauá, um secretário municipal tem como vencimento base R$ 12 mil. Por essa razão, somando 16 meses de trabalho e desconsiderando descontos trabalhistas e gastos do dia a dia, o comunista agregaria, apenas com essa fonte de renda, R$ 192,4 mil.