Há 20 dias na carceragem da superintendência regional da PF (Polícia Federal), em São Paulo, o prefeito licenciado de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), deve passar nesta terça-feira (29) pelo segundo pedido de abertura do processo de impeachment na Câmara dos Vereadores. O documento será protocolado por integrantes da Rede Sustentabilidade no município, horas antes da sessão, a fim de ser votado em plenário.
No dia 15, o Parlamento votou o pedido de cassação do prefeito, protocolado pela executiva municipal do PT. Na ocasião, a base aliada de Atila arquivou o processo por 20 votos a um. O socialista está preso pela apreensão de R$ 87 mil em notas vivas não declaradas em sua casa, desde o dia 8, na esfera da Operação Prato Feito, que investiga esquemas corrupção em serviços de merenda, uniforme escolar e materiais didáticos.
Uma das militantes da Rede em Mauá, Georgiana Pires questiona a condição moral de Atila em seguir como prefeito, após a prisão preventiva decretada pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), no dia 11. “A gente entende que a partir do momento de uma prisão flagrante e uma vez decretada prisão preventiva, houve uma quebra de decoro. Então é inviável e imoral a permanência dele na administração”, justifica.
Segundo o artigo 5º do decreto de lei federal 201/1967, o presidente do Legislativo, que no caso é o pai do prefeito, Admir Jacomussi (PRP), deve oficializar o recebimento do documento do pedido de impeachment e colocá-lo em votação na sessão seguinte. A abertura de uma comissão processante precisaria de maioria simples, ou seja, 12 dos 22 votos – neste caso, o chefe do Parlamento não vota.
O movimento dos integrantes da Rede pela cassação de Atila não conta com participação do ex-ouvidor municipal na atual gestão e pré-candidato a deputado federal Rogério Santana, que avalia o gesto como precipitado. “Para Rede (estadual), já existe um processo investigatório em curso. Então vai pedir o impeachment em cima de qual fato? Por isso, é preciso aguardar as conclusões do processo investigatório”, pondera.
A direção estadual da Rede se manifestou por meio de nota, há 13 dias, apoiando o rompimento do partido com Atila. A justificativa da legenda se sustentou “pela gravidade das denúncias de corrupção envolvendo diversas cidades do Estado de São Paulo, inclusive Mauá, com indícios de desvios de recursos junto a gerência de merendas nas unidades municipais de ensino”.
Segundo relatório da delegada federal Melissa Maximino Pastor, o Atila foi beneficiado por R$ 138 mil propinas do grupo criminoso investigado pela Operação Prato Feito, em 2016, quando era deputado estadual. A remessa tinha como intermediário ex-secretário de Gabinete e de Transportes João Gaspar (PCdoB), também preso na sede PF, pelos R$ 588,4 mil e € 2,9 mil (euros), sem declaração, encontrados em sua casa alugada.
No momento, Atila tenta reverter o quadro de prisão preventiva, por meio de liminar de urgência acompanhada pelo pedido de habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal). O processo está com o ministro relator Gilmar Mendes, que também analisa a situação do prefeito de Mongaguá, Artur Parada Prócida (PSDB), preso em flagrante com R$ 4,6 milhões e US$ 216 mil em espécies, pela Operação Prato Feito.
A decisão de recorrer ao STF foi a solução encontrada pela defesa do prefeito, após o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Rogério Schietti negar a liminar de urgência para que Atila respondesse às acusações em liberdade. Entre vereadores da base aliada e do governo, a decisão de Gilmar Mendes pode definir o futuro do socialista no comando do governo, hoje ocupado interinamente pela prefeita em exercício Alaide Damo (MDB).