O governo do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), sentiu os efeitos do imbróglio da cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) no primeiro trimestre de 2018. Nesse período, O Paço recolheu R$ 120,7 milhões, um valor 33,2% a menos em relação à quantia agregada aos cofres públicos nos três meses iniciais de 2017: R$ 160,8 milhões. Os dados são do Portal da Transparência.
A queda nos valores ocorreu justamente no período em que mais se arrecada com IPTU nas administrações municipais. Esse cenário refletiu a suspensão da cobrança do tributo, em 31 de janeiro pelo próprio Serra, após constatação de distorções em parte dos 222,6 mil carnês distribuídos. Naquele momento, o governo também atravessava grande desgaste nas ruas, perante os vereadores e a sociedade civil organizada.
Com a suspensão, a gestão andreense estabeleceu uma nova data de vencimento da primeira parcela, fixada em 29 de março, com base nos valores cobrados no ano anterior, apenas com reposição da inflação. Por outro lado, quem pagou a mais e integralmente o tributo logo no primeiro vencimento, terá o seu crédito compensado automaticamente no IPTU de 2019, embora tenha o direito de ingressar com pedido administrativo pela restituição.
Quem realizou o pagamento parcelado do IPTU em 2018 na primeira emissão até 26 de fevereiro, teve os créditos aproveitados no segundo lote de carnês. Caso verifique que os valores não foram creditados ou o pagamento após a data limite, o contribuinte deverá comparecer à Praça de Atendimento ou Postos Sim para compensação dos valores ou restituição, se for o caso.
A origem do problema da cobrança do IPTU no atual exercício esteve na PGV (Planta Genérica de Valores), sancionada por Serra em julho de 2017, que se baseou em estudos feitos pela gestão anterior do ex-prefeito Carlos Grana (PT), em um cenário econômico distinto do mercado imobiliário. Dessa forma, o governo suspendeu os efeitos da atual legislação e realiza estudos para implantar uma nova base de cálculos para 2019.
Há uma semana, a Câmara de Santo André recebeu a audiência pública sobre PGV, mas pouco ficou claro sobre os futuros passos a respeito do IPTU no próximo ano. Segundo o secretário de Gestão Financeira, Leandro Petrin, a montagem da nova planta ficará ao encargo do próprio governo, sem a necessidade de contratação de uma empresa de engenharia de avaliações e consultoria para elaboração de uma nova planta.