O governo do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), lançou nesta terça-feira (10) dois programas envolvendo passivos e unidades habitacionais do Emhap (Empresa Municipal de Habitação Popular de Santo André). As ações visam, na prática, dar fim a aproximadamente R$ 8 milhões de débitos em atraso e regularização de cerca de 1,3 mil moradias em situação de irregularidade.
Entre as ações, está o “Emhap em Dia”, que ampliará a margem de desconto para quem decidir renegociar parcelas em atraso para a moradia de interesse social. Pelas atuais regras, sem o programa, um inadimplente teria no máximo 20% para quitação do passivo à vista, 10% de pagamentos de um a seis meses e sem desconto de sete a 12 meses.
Pelo programa “Emhap em Dia”, o percentual de quitação imediata da dívida sobe para 99%, enquanto parcelas de dois a seis meses ficam fixados abatimentos de 80%, sete a 12 meses em 50%, 13 a 24 meses em 20% e 25 a 36 meses em 10%.
Outra ação é o “Emhap Legal”, que visa regularizar a situação de mutuários que comercializaram seus imóveis de forma irregular.
“Sentimos a necessidade de criar um programa que fosse atrativo, para que essas pessoas renegociassem suas dívidas e que fosse eficaz. Como são empreendimentos muito antigos, tivemos que fazer um pacote de benefícios para que seja possível reverter essa inadimplência e funcionar corretamente daqui pra frente”, afirmou o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Fernando Marangoni (DEM).
Mais informações sobre o “Emhap em Dia” podem ser obtidas pelos telefones 4427-9072 e 4438-4199.
Emhap Legal
A expectativa da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária é regularizar a situação de aproximadamente 40% dos 3.330 mutuários que comercializaram seu imóvel irregularmente, sem a autorização da Emhap ou fora do prazo contratual, e hoje são passíveis de reintegração de posse por parte da Emhap.
O programa tem o propósito de transferir o contrato para a família que adquiriu o imóvel em condição irregular, proporcionando segurança jurídica, economia processual e minimizando o impacto social das decisões judiciais da reintegração de posse.
Para a regularização do imóvel a família não pode ter decisão judicial transitada em julgado, comprovar renda familiar menor que dez salários mínimos, apresentar certidão negativa de imóvel em seu nome e do cônjuge, não ter sido beneficiada anteriormente com moradia popular, comprovar moradia ou trabalho há pelo menos três anos em Santo André e ter todos os contratos de gaveta com reconhecimento de firma.
“Essas duas ações dentro do Emhap somam-se muito com o conceito que a gente implementou na gestão desde o início, o choque de gestão, fazendo mais com menos. Para chegar ao programa houve um trabalho muito extenso da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária e da empresa, para fazer um programa que as pessoas tenham condições de cumprir. Mais de duas mil famílias serão beneficiadas”, afirmou Serra.