Embora a taxa do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) deste ano, considerada abusiva, tenha sido revogada em Santo André, e resultou na emissão de novos carnês com a base na correção do índice de inflação, o debate não esfriou para um novo grupo que se organizou na cidade a partir de toda a polêmica. Formado inicialmente por membros do Rotary Club e da Maçonaria, o Cívico, como foi batizado, já atrai outros representantes da sociedade civil.
Para o Cívico, a cobrança do IPTU serviu de pontapé inicial, gerou os questionamentos, mas o assunto é muito mais abrangente. “Ele vai além da simples majoração. Aquela alta que impactou tanto foi revista. No entanto, o imposto tem como base o valor venal dos imóveis, que decorre da Planta Genérica de Valores [PGV], que impacta ainda no ITBI [Imposto de Transmissão de Bens Imóveis] e no ITCMD [Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação]”, comenta Wagner Fernandes, um dos fundadores e coordenador do Cívico.
Segundo Fernandes, em entrevista ao canal RDtv, os responsáveis pelo grupo não são contrários à atualização da PGV em Santo André, mas criticam os métodos adotados pelo atual governo – e que custaram o cargo do ex-secretário de Gestão Financeira do governo Paulo Serra (PSDB), José Grecco. “Adotaram estratégias para recalcular a planta da cidade sem avaliar se, apesar da metragem, tal imóvel é bem localizado ou não, se o bairro onde está tem valor agregado suficiente. Imóveis rústicos chegaram a ser supervalorizados e outros de luxo, e de menor metragem, acabaram pagando menos, ainda que com aumento. Calcularam errado, de forma exorbitante, gerando indignação”, afirma.
Embora avaliem positivamente a decisão do prefeito de revogar a medida e ainda limitar em 10% ao ano o aumento do imposto e estabelecer o pagamento do ITBI com base na PGV anterior (mais a correção inflacionária), os integrantes do Cívico rechaçam que o grupo tenha fins políticos. Seus membros foram recebidos em março pelo chefe do Executivo e pelo presidente do Legislativo, Almir Cicote (PSB), para apresentar propostas.
“O valor da venda deveria ser a base para calcular o IPTU e não o que a Prefeitura acha que vale. Se for assim, a Prefeitura que pague ao proprietário o valor que ela atribui’” pondera Fernandes. “O prefeito reconheceu a falha e se
propôs a fazer algo correto mais pra frente. A questão que envolve a planta genérica não está resolvida, o envio dos novos carnês não esvaziou a nossa pauta”, ressalta.
Orçamento municipal
Diante da discussão ainda em aberto, uma audiência pública está marcada para a próxima segunda-feira (09/04), às 19h, na Câmara, para tratar da PGV. E, mesmo com os desdobramentos da polêmica fortalecendo o debate, o Cívico já definiu uma nova bandeira: o orçamento municipal.
O grupo surgiu com o nome IPTU, mas mudou para Cívico quando percebeu que a atuação pode ser mais abrangente, com fiscalização e apresentação de ideias. Na visão do grupo, há diversos anos Santo André arrecada pouco mais de R$ 1,5 bilhão, mas trabalha com uma peça orçamentária fictícia de R$ 3,4 bilhões, o que gera despesas impagáveis. “Só o Semasa [Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André] deve mais de R$ 3 bilhões. É problema de gestão. Numa conta simples, cada andreense já nasce devendo R$ 7 mil. Isso tem de ser corrigido daqui pra frente. O momento é de cobrar explicação dos políticos e de responsabilidade com o dinheiro público para o equilíbrio econômico“, completa.