Sem apoio suficiente de sua base, o prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV) não conseguiu emplacar a votação do parcelamento da dívida junto ao Ipred (Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema). Após não conseguir apoio na primeira votação, a proposta foi retirada da pauta na sessão dessa quinta-feira (29). Além da derrota direta, o governo presenciou vitória de projeto da oposição.
Na primeira votação da proposta governista de parcelar o débito de R$ 95,2 milhões em 60 vezes, o governo conseguiu apenas 13 dos 14 votos necessários (dois terços dos vereadores) para aprovação em primeiro turno. O único integrante da base que não votou foi Pretinho do Água Santa (DEM) que teve que deixar o plenário para realizar uma viagem marcada anteriormente.
O que a princípio transpareceria apenas um “azar” de Michels acabou evidenciando uma pequena crise. Questionado sobre se sua votação seria positiva ao governo, Pretinho afirmou que votaria de forma contrária a propositura, assim mantendo a derrota do verde. “O projeto não é qualificado, não beneficia em nada. Se eu não tivesse viajado teria votado não de qualquer maneira”, explicou o vereador.
Questionado sobre o posicionamento do aliado, o líder de governo, Célio Boi (PSB), considera que o mesmo votaria a favor do parcelamento. “Tenho certeza que ele (Pretinho do Água Santa) votaria a favor do governo. Temos o apoio. Não vejo que temos problemas”, disse o socialista.
Pelas regras da Câmara, o projeto seria retirado automaticamente, porém o governo tentou articular a votação para essa quinta. Inclusive a proposta era o primeiro item da ordem do dia. Mas após o posicionamento da Procuradoria da Casa, a mesma teve que ser retirada. Porém o fato aconteceu de forma diferente. Foi aprovado um adiamento por três dias. Na próxima semana, o governo enviará para a Casa um documento de retirada da propositura.
“Isso é uma manobra política (adiamento). O projeto tinha que ser retirado automaticamente, essas são as regras da Casa. Eles (governistas) tentaram nos convencer que uma votação como essa sempre aconteceu nos últimos anos, mas conseguimos convencer as promotoras de que as regras não permitem isso. Agora vamos conseguir seguir realmente o regimento interno”, afirmou Josa Queiroz (PT).
O próximo passo do governo diademense é reenviar a proposta nas próximas semanas, mas com uma base de cálculo diferente, fato que pode mudar o número de parcelas para o pagamento do dividendo. O projeto visa reduzir o gasto prudencial com o funcionalismo que chegou a 57,17% no final do ano passado, 3,17% acima do que permite a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), fato que pode fazer com que as contas da Prefeitura em relação ao ano de 2017 tenham o parecer negativo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
Oposição
Além de não ver a votação do parcelamento, o governo sofreu uma nova derrota durante a sessão. Foi aprovado um projeto de lei, de autoria de Josa Queiroz, que obriga a Prefeitura a enviar para a Câmara o edital e o contrato junto com futuras propostas de PPP (Parceria Público-Privada), algo que o prefeito Lauro Michels (PV) é abertamente contra. A segunda votação ocorrerá na próxima semana.