O prefeito de Mauá, Atila Jacomussi, assinou a lei municipal do bem-estar animal e posse responsável, nesta segunda-feira (26). A legislação era uma reivindicação antiga de protetores e ativistas da causa animal do município. A lei vai punir o cidadão que soltar ou abandonar animais em vias públicas ou locais privados com multa de R$ 1.242,00 (cerca de 300 FMP), e para quem for flagrado maltratando cães ou gatos, a pena será maior. A multa varia de R$ 207 a R$ 3.022,20, de acordo com a gravidade da infração cometida, que é classificada entre leves e gravíssimas.
Somente no ano passado, foram cerca de 250 casos de maus tratos investigados pelo poder público. “Nosso governo tem compromisso com a causa animal e essa é mais uma das ações que promovemos para proteger nossos amigos. Essa lei é um combate efetivo ao abandono e aos maus tratos, e também uma forma de incentivar a posse responsável”, afirmou Atila.
A posse responsável instituída na lei prevê diversas práticas, entre elas, que o tutor do animal é obrigado a manter a vacinação em dia, como prevenção à raiva durante a campanha anual organizada pela Prefeitura, além de oferecer um local adequado para o animal. A Prefeitura criou, ainda, o Poupatempo Animal, que já realizou mais de 2 mil atendimentos veterinários gratuitos.
O Poupatempo Animal conta com médico veterinário, assistente e outros profissionais. A unidade possui equipamentos de oxigênio, terapia e oximetria (para medir pulso), saturação de oxigênio e auxílio respiratório, além de medicação completa para dar o primeiro auxílio aos animais. A cada semana, o serviço está em um local diferente. Os endereços são definidos com base na demanda de cada região.