Começa a vigorar neste sábado (24) o novo sistema de compensação e liquidação para boletos bancários com valor igual ou superior a R$ 800. A nova plataforma de cobrança, em operação desde julho de 2017, é uma ferramenta desenvolvida pelos bancos e a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) com objetivo de trazer maior controle e segurança ao mecanismo de pagamento.
Os usuários do sistema devem ficar atentos, já que as instituições bancárias não irão receber mais os boletos não cadastrados na nova plataforma, que está sendo aplicada de forma gradativa. Iniciou em julho do ano passado para boletos com valores acima de R$ 50 mil, na sequência atingiu os documentos acima de R$ 4 mil, e por último, valores acima de R$ 2 mil.
“Se o boleto não estiver na base da nova plataforma da cobrança, os bancos não podem aceitá-lo”, afirma o diretor adjunto de Operações da Febraban, Walter de Faria. Neste tipo de situação o pagador deve procurar o beneficiário, que é o emissor do boleto, para quitar seu débito.
A modernização era uma preocupação das instituições bancárias, já que as operações anteriores eram feitas com base em sistema criado há mais de 20 anos, que na época determinou procedimentos para compensação eletrônica de cobrança. Desta forma, a intenção é que haja maior segurança nas transações e diminua inclusive o volume de fraudes, já que o número de emissão de documentos é alto no País, cerca de 4 bilhões de boletos por ano, superior à de uma das grandes processadoras globais de cartões de crédito.
A partir de agora todas as informações que constam nos documentos, por exigência dos órgãos reguladores, irão trafegar pelo novo sistema e permitir que, na hora em que o pagamento for efetuado, seja feita uma checagem automática dos dados, entre eles CPF ou CNPJ do emissor, data de vencimento, valor, além do nome e número do CPF ou CNPJ do pagador.
Além disso, os bancos estão disponibilizando sistemas online de registro, como o caso do e-commerce.
Segurança
Desta forma, se o boleto não estiver na base, o pagamento não poderá ser efetuado. No sistema antigo, não havia a checagem das informações, fato que representava vulnerabilidade, uma vez que os boletos podiam ser adulterados durante o processo, após a emissão e antes do pagamento.
Entre outros benefícios, a plataforma permite, por exemplo, o pagamento de boletos após o vencimento em qualquer agência bancária, sem risco de erros nos cálculos de multas e encargos.
De acordo com a Febraban não haverá cobrança extra de tarifa para os pagadores. Os emissores devem seguir a mesma sistemática aplicada hoje com negociação entre as instituições financeiras e seus clientes, de acordo com a política comercial de cada banco.
O processo de implementação do no novo sistema será finalizado em 22 de setembro com inclusão de cartões de crédito, doações, entre outros. Até lá, de acordo com o cronograma, passará a vigorar boletos acima de R$ 400, em 26/5, e posteriormente, em 21/7, documentos a partir de R$ 0,01.