Brasil e mais 8 países criam Instituto Global do MP para o Meio Ambiente

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, oficializou nesta terça-feira, 20, a criação do Instituto Global do Ministério Público para o Meio Ambiente, que reúne integrantes dos MPs do Brasil e do mundo em torno de temas ligados à proteção dos recursos naturais, com enfoque na água.

O texto final da proposta foi apresentado na sessão conjunta do Judiciário e do Ministério Público, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Além do Brasil, oito países assinam a proposta. São eles: Panamá, Costa Rica, República Dominicana, França, México, Belize, Honduras e Moçambique.

De acordo com Raquel, a iniciativa vai possibilitar o intercâmbio de experiências entre os Ministérios Públicos de diferentes países, na definição de uma estratégia conjunta para enfrentar o problema ambiental e da água.

Em sua fala, a procuradora-geral afirmou ser necessário cuidar da gestão e da solução de conflitos causados pela água. “Quem tem água tem poder. É muito importante que estabeleçamos um ambiente de diálogo entre instituições (sobre o tema).”

“Temos sede de justiça no Brasil. E justiça é como a água. Sem ela, morremos de sede. Como a água, a justiça é leve e reconfortante para quem dela necessita. Precisamos de justiça para os que defendem a água, para os que são vítimas da falta de água. E precisamos que a água, como a justiça, seja para todos.”

A procuradora-geral afirmou ainda que a carta assinada nesta terça estabelece bases comuns de proteção à água. Em sua avaliação, um acordo global e comum é importante porque o que acontece em um país reflete em outros do mundo “e, sobretudo, sobre a vida humana do planeta”.

A temática vem sendo amplamente discutida na 8ª edição do Fórum Mundial da Água, sediada em Brasília. O evento teve início no domingo, 18, e chegará ao fim na sexta-feira, 23.

Presente no painel, o ministro dos direitos humanos, Gustavo do Vale Rocha, defendeu a necessidade de incluir direitos relativos à água na Constituição Federal.

Rocha ainda que ressaltou que a água é pressuposto para todos os outros direitos. “Espero que, em breve, o Congresso Nacional trate essa questão e inclua na Constituição esses direitos (relativos à água).”

A ex-ministra do Meio Ambiente e pré-candidata à Presidência, Marina Silva (Rede), afirmou que o que falta é “vontade política” para colocar em vigor leis a favor da preservação dos recursos hídricos. Segundo ela, deveria haver um “in dubio pro água” e, na dúvida, o posicionamento deveria ser sempre a favor da água.

A presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Christianne Dias Ferreira, também ressaltou a necessidade de o País reconhecer a água como direito fundamental dos cidadãos.

O presidente da Corte Suprema de Justiça argentina, ministro Ricardo Lorenzetti, reiterou que o instituto tem como objetivo fazer com que os países compartilhem experiências para que o mundo esteja preparado para enfrentar os desafios relativos ao tema.

De acordo com Lorenzetti, a carta é baseada em 10 princípios. Entre eles, a proteção da água, o acesso a ela, a necessidade de prevenção e a participação da sociedade civil.

“Juntamos os princípios fundamentais para que tenhamos uma guia comum. Temos de ter em conta as gerações futuras.”