A Câmara de Mauá vai apreciar, nessa quinta-feira (15), dois projetos de lei do prefeito Atila Jacomussi (PSB) para tentar reduzir as dívidas do município. O primeiro visa diminuir a Dívida Ativa e o segundo busca reduzir com parte dos precatórios que deveriam ser pagos em 2015. No segundo caso, áreas que pertencem a Prefeitura serão colocadas à disposição.
A primeira propositura autoriza o Executivo a compensar débitos inscritos em Dívida Ativa até 25 de março de 2015, inclusive com créditos contra a Fazenda do Município, oriundos de sentenças judiciais, com precatórios pendentes de pagamento que deveriam ser pagos no final de 2015. Segundo o líder de governo, Fernando Rubinelli (PDT), a estimativa é que a proposta tente equalizar o valor de R$ 75 milhões. A intenção é transformar essa dívida em créditos para que os munícipes possam também pagar suas dívidas junto ao Município.
Em relação à segunda proposta, o Município pretende permutar áreas de propriedade pública “por créditos oriundos de sentenças judiciais com precatórios pendentes de pagamento” que também deveriam ser pagos no final de 2015. O valor estimado é de R$ 220 milhões.
Em ambos os casos, Atila justificou que a Administração Pública, em face da grave crise econômica e da queda da sua arrecadação, vem encontrando dificuldades em honrar algumas de suas dívidas, e que os projetos visam ajudar nesse processo de economia.