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Dezoito anos após a assinatura de uma TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), seis anos após a assinatura da PPP (Parceria Público-Privada) e quase um ano após o início da CPI (Comissão Parlamentar do Lixo), o terreno que abrigava o antigo lixão no bairro Alvarenga, divisa entre São Bernardo e Diadema ainda aguarda o início do processo de remediação. O local ainda é palco de ocupações ilegais e de falta de coleta de resíduos, mesmo com as recomendações em torno de seus problemas com a poluição do meio ambiente.
A área de cerca de 300 mil m² está ocupada em sua maior parte por vegetação, mas também por casas que foram construídas desde o seu fechamento no ano de 2000, quando foi assinada uma TAC entre o Ministério Público e as Prefeituras de Diadema e São Bernardo, para que fosse feita uma remediação do local que por 28 anos recebeu 2 milhões de toneladas de lixo, segundo estimativa da Cetesb, divulgada em 2010.
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Apesar da remoção de algumas famílias em 2013, devido à liberação da área para construção de uma usina incineração de lixo, um dos pontos da PPP entre São Bernardo e a SBC Valorização de Resíduos Revita e Lara, a área foi reocupada.
Outra característica do local é a quantidade de lixo jogado em uma espécie de mini-lixão. Sem qualquer tipo de cuidado ou mesmo de coleta, a pequena área conta com vários sacos com resíduos, além de outros objetos como pneus que não contam com qualquer tipo de cuidado para evitar a água parada, situação ideal para a proliferação do Aedes aegypti.
“Este é um dos maiores casos de crime ambiental do nosso País. Foi feita uma série de projetos pelo antigo governo (de São Bernardo comandado por Luiz Marinho – PT), mas nada foi feito. Existe uma série de problemas de poluição, até para a Billings, fora o risco de grande explosão, pois pequenas explosões já acontecem”, disse o advogado especialista em legislação ambiental Virgílio de Farias.
No caso da usina, o projeto não foi à frente devido à falta de autorização da Cetesb O fato foi um dos principais assuntos da CPI realizada no ano passado na Câmara de São Bernardo. Em relação à remediação do restante da área, nada foi realizado desde a assinatura da TAC.
Por meio de nota, São Bernardo informou que “o atual contrato para a coleta de resíduos e atividades relacionadas foi prorrogado devido a não conclusão da liquidação da PPP vigente e à suspensão do pregão para contratação de nova empresa responsável pelos serviços, ocasionada por uma representação do Tribunal de Contas do Estado. A definição do novo cronograma aguarda a decisão final do Tribunal. Em relação aos serviços, foram mantidos os mesmos do plano emergencial, com preços sem reajuste ou correção de valores”. Diadema não respondeu à reportagem.
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