Mauá e a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) seguem longe de um acordo a respeito da gestão dos serviços de água e esgoto, além das cobranças judiciais que se arrastam há anos. A empresa estadual rejeitou a proposta enviada pelo prefeito Atila Jacomussi (PSB) e a classificou como “inviável”. Por sua vez, a Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) criticou a exposição das negociações.
Segundo Atila, a proposta, elaborada por meio de um trabalho conjunto entre a Prefeitura de Mauá e a Sama previa a criação de uma nova companhia de saneamento na cidade, que funcionaria a partir de 2019. A etapa seguinte ao acordo entraria em ação em 2025, quando a administração municipal iniciaria o pagamento parcelado da dívida total, em um valor consensual.
Nessa nova companhia, a Sama teria 40% de participação no conselho gestor, enquanto a Sabesp e BRK Ambiental – concessionária da rede de esgoto no município – contariam 30%, cada uma. Para isso, a empresa estadual abriria mão de cobrar na Justiça débitos que somam R$ 2,5 bilhões. De acordo com Atila, não haveria outro gesto do governo para uma solução ao impasse, caso houvesse a rejeição dos termos.
Por outro lado, a Sabesp lamentou a proposta de Mauá. Segundo a companhia, a Sama propôs o perdão de 90% da dívida e a regularização dos pagamentos somente após um período de sete anos. Ainda em nota, a empresa confirmou que enviou ofício a Atila com a decisão tomada e voltou a dizer que a administração municipal não paga pelo valor justo na compra de água por atacado.
A resposta da Sama também veio por nota, de autoria do superintendente Israel Aleixo, na qual lamenta a exposição da negociação, que corria em sigilo. “Depois de muitos anos de negociações entre Sama e Sabesp sem uma conclusão, nossa administração apresentou, de fato, uma proposta concreta que tem plena condição de ser cumprida, de ser honrada”, opinou o responsável pela autarquia.
A Sama ainda enfatizou que não é responsável pelo sistema comercial de cobrança das contas de água e que tal tarefa cabe ao grupo BRK. Em seguida, Aleixo afirmou que apresentou, junto à proposta, a decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), na qual estabelece que a autarquia fica isenta de pagar precatório com a Sabesp referente a cobrança da tarifa de água.
Alternativas
Dessa forma, Atila seguirá na Justiça a tentativa de reverter as cobranças da Sabesp. “A Sabesp cobra reajuste na tarifa de entrega, mas temos uma liminar que nos garante a tarifa social; cobra os precatórios, mas perdeu recentemente quase R$ 66 milhões na Justiça e, semana que vem, temos mais um julgamento de quase R$ 140 milhões. Com isso, devemos ‘zerar’ os precatórios até o fim de 2018.”, garantiu, em entrevista ao RD no começo do mês.
Em setembro, a Sabesp destacou que tinha uma ação indenizatória julgada e que os precatórios no valor aproximado de R$ 640 milhões foram expedidos. Além desses valores, Mauá teria, segundo a companhia, mais R$ 1,9 bilhão referente à inadimplência das faturas de água desde 1996, cenário agravado em 2012, quando a Sama reduziu seus pagamentos em torno de 2% a 4% ao valor cobrado.
Sem acordo com a Sabesp, Atila também se volta ao vice-governador Márcio França (PSB), que assumirá o governo paulista seis meses antes da eleição de 2018, com a futura renúncia de Geraldo Alckmin (PSDB) visando a candidatura à presidência da República. Dessa forma, o prefeito espera que o líder socialista interceda, na companhia, uma ação de consenso por parte do Estado.