Com a aprovação definitiva do aumento em até 20% do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) na Câmara de Mauá, o governo do prefeito Atila Jacomussi (PSB) agora corre para conseguir o consenso na base aliada para votar a criação da taxa do lixo, que entraria em vigor a partir de 2018. A mesa diretora deve anunciar uma nova sessão extraordinária nesta sexta-feira (15) para iniciar a apreciação da redação.
A proposta da taxa de lixo está prevista para chegar ao Legislativo desde o começo da semana, porém, a falta de consenso na base de sustentação do governo inviabilizou a entrada da matéria para votação. A barreira está Comissão de Justiça e Redação, presidida pelo vereador Bodinho (PRP), que ainda não deu aval ao projeto. Também há resistência por parte dos parlamentares Betinho Dragões (PR) e Neycar (SD).
Uma reunião entre vereadores da base aliada ocorreu na noite desta quarta-feira (13), para o governo destravar a redação na comissão do Parlamento. Uma vez superada essa etapa, o presidente do Legislativo, Admir Jacomussi (PRP), pai de Atila, agendará uma sessão extraordinária para sexta-feira e levantará o recesso na próxima semana, a fim do projeto passar por segunda votação antes de ser sancionado pelo prefeito.
Segundo interlocutores do governo, os moradores de Mauá pagariam em média de R$ 8 a R$ 9 por mês pela taxa do lixo. Os valores sobem para proprietários de estabelecimentos comerciais e parques industriais, cuja média pode chegar a R$ 15 mensais. A proposta será cobrada por toda cidade, embora também preveja isenções a parcelas da população que tenham tipos de doenças e idosos.
O principal objetivo da criação da taxa é dar fôlego ao caixa do governo Atila para quitar o passivo com a Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda, empresa de coleta e destinação de resíduos sólidos na cidade. Segundo dados do Portal da Transparência, a terceirizada prestou serviços correspondentes a R$ 22,9 milhões neste ano, porém, embolsou R$ 11,6 milhões. Portanto, a terceirizada recebeu 50,76% da quantia esperada e, os débitos são de R$ 11,3 milhões, somente neste ano.
Ao todo, o governo mauaense tem como compromisso pagar até R$ 2,5 milhões mensais à empresa. Além desse valor, a Prefeitura de Mauá deposita, desde 2016, as parcelas referentes ao passivo repactuado de R$ 43,1 milhões com a Lara, por meio de lei sancionada pelo ex-prefeito Donisete Braga (PT). A redação prevê a quitação do débito em 74 meses, com quatro parcelas de R$ 472,9 mil, 10 mensalidades de R$ 733 mil e 60 de R$ 754 mil.
Enquanto a nova taxa do lixo não é votada, a ordem do governo e a postura dos vereadores da base aliada são de negar a sua existência publicamente. No ABC, apenas Mauá e Ribeirão Pires não cobram esse valor. No último caso, o prefeito Adler Kiko Teixeira (PSB) tenta convencer o Legislativo a votar a proposta, após rejeição de 17 votos a zero, no começo do mês.
IPTU
Em sessão extraordinária desta quarta-feira, o Parlamento aprovou pela segunda vez o aumento de até 20% do IPTU a partir de 2018, para ser sancionada por Atila em seguida. O governo alega que a PGV (Planta Genérica de Valores), uma das bases de cálculos para cobrança do tributo, não era atualizada desde 2003.
Segundo a redação, a média de majoração na cobrança do IPTU em comparação aos valores deste ano será de 14,07% a todos os segmentos imobiliários. Por meio de simulações, o texto mostra as variações médias em imóveis comerciais horizontais (13,75%), comerciais verticais (13,65%), industriais (17,83%), mistos (14,59%), residenciais horizontais (12,31%), residenciais verticais (12,18%) e terrenos vagos (15,94%).