Em meio a crises em setores fundamentais em nossas cidades, como saúde, educação, transporte e outros, a iluminação pública muitas vezes é deixada de lado em grandes debates. Entretanto, contar com a luz em ruas, praças, avenidas, túneis, passarelas, abrigos de ônibus é dar o direito ao cidadão em se deslocar. Portanto, iluminação pública é um dos pilares para o lazer, bem-estar e principalmente para segurança pública.
Exatamente visando a manutenção e modernização desses pontos de iluminação, cidades como Santo André, São Bernardo e Diadema instituíram as cobranças da CIP (Contribuição de Iluminação Pública) em 2002, enquanto Mauá criou a legislação no ano seguinte, revogando-a em 2007 e novamente a colocando em prática em 2009.
Por essa razão, os consumidores têm mais uma razão de cobrar das prefeituras que haja uma política séria sobre o tema. Entretanto, parece que a iluminação pública se tornou pauta de política pública em grande relevância apenas recentemente, com a criação de programas municipais que visam substituição de lâmpadas velhas, ineficientes, e algumas delas há 30 anos em vias públicas.
Santo André é um exemplo desse problema recorrente, e é onde justamente mais arrecada com a CIP, e não é de hoje, o que não impediu do município passar por constantes problemas com pontos sem iluminação pública, embora ainda esteja em situação melhor do que de 2009 a 2012, quando o cenário era muito mais crítico.
Aliás, Santo André já somou R$ 54 milhões com o auxílio para manutenção de luminárias nos postes, superou a sua estimativa anual de R$ 51,1 milhões e às somas de São Bernardo (R$ 20,2 milhões), Diadema (R$ 8,4 milhões) e Mauá (R$ 12,3 milhões). Por que essa discrepância?
Seja qual for a cidade, o cidadão tem o direito e deve cobrar pela iluminação pública, porque além de uma série de impostos, também paga a CIP.