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Uma semana após a Prefeitura de Santo André anunciar o fim da operação dos radares móveis na cidade, o vereador Sargento Lobo (SD) apresentou requerimento a fim de solicitar ao governo do prefeito Paulo Serra (PSDB) a devolução dos valores das multas e cancelamento de pontos da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) oriundos de penalidades detectadas pelos equipamentos ao longo do ano. Em nota, a administração descarta essa possibilidade e critica a postura parlamentar.
O requerimento foi apresentado à mesa diretora da Câmara dos Vereadores e pode ser votado em sessão desta quinta-feira (19). No documento, Lobo questiona o prefeito por não retirar os radares móveis desde o começo do ano, uma vez que a medida foi uma promessa de campanha na eleição municipal de 2016, além da razão do aditamento do contrato com a CLD (Consladel), terceirizada responsável pelos equipamentos de fiscalização do trânsito, por 12 meses em julho, pelo valor R$ 6,7 milhões.
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“Verifiquei no Portal da Transparência que a arrecadação com multas era maior que São Bernardo, que tem população maior e mais carros. Também havia radares móveis no viaduto (Antonio) Adib Chammas, onde não há pedestres e nem sinalização. Essa postura fere o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), que visa primeiro educar (os motoristas) e depois aplicar as multas”, justifica o parlamentar.
Segundo dados do Portal da Transparência de Santo André nesta terça-feira (17), o governo arrecadou com multas de trânsito R$ 24,7 milhões. Em agosto, cidade registrou 383,1 mil carros (553,4 mil veículos de todas as categorias), conforme os números do Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo). Até segunda-feira (16), São Bernardo somou R$ 20,6 milhões em infrações e teve 412,7 mil automóveis (619,1 mil) naquele mês.
Pela resolução 396/2011 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), os radares móveis em operação devem estar visíveis aos condutores. Entretanto, não há citação da necessidade de uma sinalização a fim de indicar a sua localização, uma vez que os motoristas devem estar de acordo com as placas de velocidade máxima na via pública.
No dia 10, Serra anunciou o fim da operação dos radares móveis na cidade, ao admitir que os equipamentos colaboravam para a sensação de “indústria das multas” e contavam com caráter apenas punitivo aos condutores. Os instrumentos eram revezados em 171 pontos da cidade e colaboraram 27% do valor arrecado com infrações um dia antes de o prefeito decretar suas retiradas.
Em nota, a Prefeitura de Santo André diz que todas as infrações cometidas e flagradas por esses equipamentos, até o dia 9, são válidas dentro da legislação pertinente e que as promessas eleitorais de Serra são implantadas mediantes a estudos e planejamento.
O comunicado do governo ainda adota um tom crítico a Lobo, ao afirmar que o parlamentar “conta com posicionamento radicalmente contrário a todas as medidas tomadas pela gestão” e que “qualquer manifestação, sem oportunismo, dentro dos critérios integralmente republicanos, da transparência e principalmente na defesa do interesse coletivo terão sempre o pronto atendimento”.
Lobo não descarta acionar o MP-SP (Ministério Público de São Paulo) por meio de representação, caso o governo não realize a devolução dos valores aos motoristas.
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