Precatórios inibem acordo igual de Guarulhos com Sabesp, diz Serra

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O prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), afirma que a dívida com títulos de precatórios em R$ 1,7 bilhão inviabiliza o governo de adotar o mesmo tipo de acordo proposto pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) à Prefeitura de Guarulhos, que deve R$ 2,99 bilhões. A empresa estadual diz que o Paço andreense tem R$ 3,5 bilhões a pagar, enquanto a gestão tucana já admite o débito de R$ 2,6 bilhões.

A Prefeitura de Guarulhos acordou com a Sabesp o pagamento da dívida em 480 mensalidades (40 anos) de R$ 5 milhões nos primeiros 18 meses, e o restante em R$ 8 milhões, com correções de juros. A administração teria direito a desconto de 30% sobre o valor total do débito caso os depósitos sejam feitos em dia, o que reduziria, segundo o governo, a quitação em aproximadamente R$ 2,1 bilhões.
Entretanto, a saída encontrada por Guarulhos não será usada em Santo André. Segundo o prefeito, a Administração andreense tem cenário totalmente diferente. “Já pagamos de R$ 8 milhões a R$ 10 milhões por precatórios e Guarulhos não tem esse montante. Santo André é a cidade, neste ano, que mais pagou precatórios no Brasil. Então, a priori, o modelo de Guarulhos talvez não seja uma alternativa real”, atesta.

Dos R$ 1,7 bilhão com credores, Santo André tem R$ 1,1 bilhão em precatórios de natureza comum – desapropriações e suas consequentes indenizações – e R$ 654 milhões em alimentares – decorrentes de salários, pensões, benefícios previdenciários e outros.

Incluso nesse montante, a dívida do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) é de R$ 529,5 milhões, sendo que o valor em débito em precatórios com a Sabesp chegou a R$ 401,2 milhões em dezembro de 2016.

Guarulhos, porém, tem dívida com títulos de precatórios maior que Santo André, estimada em R$ 3,1 bilhões, conforme dados da administração municipal, embora o cenário também seja diferente. Isso porque dentro desse valor, R$ 2,39 bilhões vêm do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) com a Sabesp, além de R$ 700 milhões que ainda não viraram precatórios.

Por meio do acordo com a Sabesp, o montante de R$ 2,39 bilhões deixará de ser precatórios, o que reduzirá o passivo de Guarulhos com credores para R$ 730 milhões – R$ 620,5 milhões de natureza comum e R$ 109,5 milhões em alimentares. Antes, porém, o Conselho de Administração da companhia paulista e, em seguida, a Câmara dos Vereadores precisam aprovar os termos do parcelamento da dívida.

Semasa
Tanto Serra como o superintendente do Semasa, Ajan Marques de Oliveira, diziam do passivo de Santo André com a Sabesp que era de R$ 1,2 bilhão, em divergência com os valores da companhia paulista, que por sua vez exige R$ 3,5 bilhões em disputas judiciais. No entanto, segundo a assessoria da própria autarquia, o valor reconhecido agora é de R$ 2,6 bilhões, com as correções monetárias e juros de mora.

Ajan pondera que tem conhecimento do acordo entre a Prefeitura de Guarulhos com a Sabesp, porém, evita se posicionar se tais moldes seriam aplicáveis em Santo André. “O Semasa está inteirado das negociações da Sabesp com Guarulhos. Acredito que foi um bom acordo para a realidade do município de Guarulhos”, pontua.
Serra assegura que independentemente do futuro da gestão da água e de esgoto em Santo André, o Semasa não corre risco de ser fechado. A autarquia também administra os departamentos de drenagem, coleta de lixo, varrição de rua e expedição de licenças ambientais, além de ter uma estação de captação de água que atende a 5% do total fornecido na cidade e que não estaria nos planos da Sabesp.