Os vereadores da Câmara de São Caetano vão votar nesta terça-feira (22), em duas sessões (uma ordinária e outra extraordinária), o projeto de lei para reajuste salarial do seu funcionalismo. Além disso, os vereadores também vão debater uma proposta de mudança na lei de concessão de bolsas na Fundação das Artes e uma mudança na propositura em torno do abono dos professores.
Segundo o projeto enviado pela Mesa Diretora, será concedido o reajuste de 3,08% para os servidores da Câmara em geral, ativos, inativos e em disponibilidade. O valor será retroativo ao dia 1º de maio de 2017. A exceção é para aqueles que estiverem em cargos vinculados ao Padrão “T”.
Os funcionários estatuários e celetistas admitidos por concurso público, ativos, inativos e em disponibilidade terão o reajuste de 5%, que será válido a partir de 1º de setembro. Também com a exclusão dos estatuários vinculados ao Padrão “T” e também aqueles que ocupam os cargos comissionados.
Também haverá reajustes em alguns benefícios como a cesta básica que passará ao valor de R$ 218,43 retroativo a maio e a partir de setembro passam para R$ 229,35. O vale-transporte será reajustado para R$ 181,80 e depois para R$ 190,89, valores também referentes a maio e setembro, respectivamente.
Abono
Os vereadores sul-são-caetanenses também vão debater um projeto do Executivo que altera a redação da lei nº 5.514/2017 sobre a concessão de abono aos professores. A alteração será no inciso IV, do artigo 2º, que trata do benefício para o professor de Nível II. Aqueles que ministram até 11 aulas por semana receberão o abono de R$ 250.
Fundação das Artes
Outra proposta que entrará em pauta na Câmara de São Caetano é a que autoriza a elevação do limite percentual para se investir na concessão de bolsas de monitoria na Fundação das Artes. A elevação será de 10% para 20%. Segundo a justificativa enviada pelo prefeito José Auricchio Júnior (PSDB), o atual valor previsto “é insuficiente para garantir o número de bolsistas necessários para a realização das atividades acadêmicas e artísticas em organismos que são essenciais para o andamento das atividades que a Fundação das Artes realiza há quase meio século”.
A propositura chega ao plenário do Legislativo uma semana após um novo protesto de estudantes na Câmara – algo que já ocorre desde fevereiro. No próximo dia 31 também haverá uma audiência pública para tratar sobre o assunto.