Seguindo o caminho da Capital, São Bernardo e Ribeirão Pires, o vereador de Diadema Paulo Bezerra (PV), protocolou o projeto de lei antipichação no Legislativo. A proposta visa atualizar a lei já existente no município, mas que não prevê multas a aqueles que pichão os próprios públicos do município. Ainda não existe uma previsão de quando a propositura entrará em regime de votação.
A proposta de Bezerra prevê multas de 1.400 U.F.D. (Unidades Fiscais de Diadema) – equivalente a R$ 5.054, para aqueles que picharem algum prédio no município, porém caso o local seja um próprio público ou em um bem tombado a multa terá o seu valor cobrado em dobrou, ou seja, custará R$ 10.108.
O projeto de lei também prevê multas para os comerciantes que venderam tintas spray para menores de 18 anos e que não apresentarem notas fiscais lançadas com identificação do comprador, e também manter um cadastro dos clientes. A sanção será de 1.000 U.F.D. – com valores atuais, R$ 3.610.
Uma diferença em relação as propostas aprovadas nas Câmaras de São Bernardo e Ribeirão Pires, é que os valores das multas serão direcionados, no caso, para os cofres da Secretaria de Cultura. Além disso, caso as multas não sejam pagas, os pichadores terão os seus nomes colocados na lista de devedores do município e também não podem assumir cargos na Administração Direta e Indireta.
Em relação a recuperação dos locais pichados, a propositura prevê a autorização para parcerias com a iniciativa privada, inclusive com o direito a ter o nome da empresa divulgado em uma placa que será colocada no local recuperado.
A iniciativa de Paulo Bezerra visa substituir a lei 2.615/2007, de autoria da então vereadora e atual secretária de Habitação, Regina Gonçalves (PV). A atual legislação municipal não prevê multas ou mesmo os detalhes para a recuperação dos locais deteriorados.
Região
Após a aprovação do projeto na Capital, São Bernardo foi a primeira a seguir o caminho. Denominada “Lei Parede Limpa”, a ação já causou 60 prisões no município. Ribeirão Pires aprovou na sequência. Ainda não existe a previsão para que a proposta diademense entre em votação. O projeto foi lido na semana passada.