O número de funcionários comissionados no Poder Público – independente de ser no Legislativo ou no Executivo, virou alvo de críticas da população e dos cientistas políticos nos últimos meses. Isso acontece, principalmente, pela crise econômica que faz com que o discurso de austeridade seja levado ao pé da letra. Porém, nas câmaras municipais os seus respectivos presidentes estão completamente perdidos, pois não existe uma regra para realizar esse controle.
A cada dia que passa o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), em conjunto com o Ministério Público (MP), força a barra para que exista alguma equiparação entre o número de funcionários concursados e comissionados. Porém, não existe qualquer tipo de regra em nossa Constituição que estipule qual é o número necessário, algo que existe para definir o número de vereadores a partir do número de habitantes.
Os líderes dos parlamentos municipais até tentam dar uma resposta ao Judiciário e a população, porém não sabem como agir, pois a cada dia a informação sobre as medidas que devem ser tomadas mudam. Já passou da hora de os presidentes dos legislativos se unirem para exigir que esse ponto seja colocado na tão esperada reforma política.
Caso nenhuma atitude seja tomada para regularizar essa situação, os próximos presidentes das câmaras vão pagar o pato por algo que eles mesmos não têm o controle. O mesmo deve acontecer com as prefeituras. Os cargos políticos são naturais dentro de qualquer País, porém se não houver algum controle, o destino do Poder Público pode ser catastrófico. Resta saber se os deputados federais e senadores querem realmente criar algum tipo de regra para isso.