A Faculdade de Direito de São Bernardo vai realizar, no dia 12 de agosto, das 13h30 às 17h30, o 7º Encontro sobre Direito Ambiental, com tema central “Meio Ambiente Digital e a Sociedade da Informação”.
De acordo com a professora Patrícia Caldeira, coordenadora do evento, o meio ambiente digital é o mais relevante na atualidade, que envolve diversas discussões e outras áreas do Direito. No ambiente digital devem ser fixados deveres, direitos, obrigações e regime de responsabilidades inerentes à manifestação de pensamento, criação, expressão e informação. “O meio ambiente digital passou a ser reconhecido como uma das espécies do meio ambiente, devendo observar os princípios que regem esse ramo do Direito, a dignidade da pessoa humana e a aplicação dos importantes conceitos inseridos nos artigos 215 e 216 da Constituição Federal, a fim de permitir um acesso igualitário e a tentativa de rompimento dos abismos existentes em nosso país”, completa a docente.
No Encontro serão abordados os aspectos do meio ambiente digital à luz do Direito Ambiental e à luz do Direito do Consumo, sendo debatidos pontos e desdobramentos diferentes. Serão apresentadas duas palestras durante o encontro. A primeira,”Meio Ambiente Digital: direitos, deveres, obrigações e regime de responsabilidade inerentes à manifestação de pensamento”, ministrada pela Dra. Andreia Santos. A convidada é pós-graduada em Direito Digital e das Telecomunicações pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e em Mídia, Política e Sociedade pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.
A segunda palestra, “Algoritmos e neutralidade da rede: princípios do direito ambiental na tutela do meio ambiente digital”, será apresentada pela Dra. Carolina Souza, doutoranda em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP, mestra em Direitos Difusos e Coletivos pela UNIMES/SANTOS e especialista em Direito do Consumidor pela ESA-OAB/SP.
As inscrições para o evento devem ser realizadas pelo site www.direitosbc.com.br entre os dias 31 de julho e 09 de agosto. A taxa para alunos é de R$ 14, para os demais interessados, R$ 23. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 3927-0222 (nos ramais 194, 196 e 240). Vagas limitadas.
Serviço
Data: 12 de agosto de 2017; Horário: Das 13h30 às 17h30; Local: Anfiteatro da FDSBC – Rua Java, 425 – Jardim do Mar – São Bernardo Informações: CAC – 3927-0222 (ramais 194/196/240)