No mesmo dia em que o Executivo diademense enviou para a Câmara o projeto de lei sobre a PPP (Parceria Público-Privada) da Iluminação Pública, o vereador – e oposicionista, Josa Queiroz (PT), apresentou proposta mudando as regras para a aprovação de PPPs. Nos bastidores já se fala que a base governista terá trabalho para aprovar a matéria em questão.
A propositura visa alterar o artigo 20 da Lei Municipal 3.470/2014, lei sobre Parcerias Público-Privadas. O petista quer que as minutas do edital de licitação e do contrato administrativo sejam partes integrantes do projeto de lei, ou seja, que sejam anexados a justificativa e aos artigos que são enviados ao Legislativo para o crivo dos vereadores.
“Precisamos dar mais transparência a essa questão. Em nenhuma das seis audiências públicas essa questão da minuta do edital foi debatida, ou seja, isso não foi mostrado para a população para que seja dada toda a transparência necessária para um projeto importante como esse. Queremos saber quais serão as vantagens que a cidade terá com essa PPP”, explicou Queiroz.
O projeto foi lido durante a sessão da última quinta-feira (8), mesmo dia em que chegou no Legislativo a PPP. Ambas passaram pelas comissões antes de chegar ao plenário para votação. Caso a proposta de Josa seja aprovada primeiramente, a propositura do Executivo teria que retornar à estaca zero, assim sendo protocolada novamente, indo para as comissões e depois passando pela votação em plenário, assim postergando uma possível votação, algo que o governo diademense não quer.
Também nesta quinta, em uma live nas redes sociais, o prefeito Lauro Michels (PV), chegou a pedir para que a população fizesse a cobrança para que os vereadores aprovassem a PPP da Iluminação Pública que prevê investimentos de R$ 45 milhões para troca de lâmpadas, postes e do sistema de iluminação pública.
Bastidores
Entre os vereadores já é notório que o governo também terá dificuldade para aprovar essa pauta sobre a PPP. Isso acabou ficando evidente na sessão desta quinta quando quatro dos seis projetos do Executivo foram reprovados na primeira votação e mais duas podem ter o mesmo destino na próxima semana.