RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
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Em visita ao Consórcio Intermunicipal do ABC na manhã desta quarta-feira (07/06), o secretário estadual de Habitação, Rodrigo Garcia (DEM), anunciou a criação de um cadastro unificado online de auxílio-moradia em conjunto com as sete cidades. O dispositivo virtual tem em vista evitar fraudes e duplicidades em inscrições de famílias que buscam concessões de benefícios, enquanto aguardam pela casa própria.
No ABC, a contrapartida do Estado no auxílio-moradia varia de R$ 157,50 a R$ 400, e os valores são completados por cada município. Garcia avaliou que a plataforma possibilitará o cruzamento de dados de famílias que estejam inscritas em duas ou mais cidades. “Por iniciativa do Consórcio, faremos uma integração, pela primeira vez, para evitar casos de duplicidade, pois antes fazíamos a leitura desses cadastros individualmente (por município)”, disse.
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A Secretaria de Habitação do Estado informou que os técnicos da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) já se reuniram com as sete prefeituras para formatação do sistema. A empresa estadual aguarda, até a próxima semana, as sugestões dos municípios nas telas de cadastro, com mais campos de informação do titular dos benefícios.
Conforme estudo da UFABC (Universidade Federal do ABC) com o Consórcio, divulgado no ano passado, a região concentra 100,3 mil famílias que precisam de novas moradias. Hoje, há 2.472 famílias beneficiadas com o auxílio-moradia custeado pela CDHU nas sete cidades, à espera da construção de novos empreendimentos habitacionais. Santo André tem 1.606 cadastrados e é a cidade com maior número, seguido de São Bernardo (408), Mauá (285), Diadema (166) e Ribeirão Pires (sete).
Para o secretário de Habitação e Regularização Fundiária de Santo André, Fernando Marangoni, o dispositivo é um passo importante para identificar inconsistências ou fraudes no aluguel social e no cadastro habitacional. “Não se trata de um cadastro novo, e sim um cruzamento de dados cadastrais já existentes. Há famílias no aluguel social que podem ter pessoa do mesmo núcleo familiar ou a mesma pessoa recebendo também o aluguel de uma área da CDHU ou de (por meio de cadastro) outra cidade”, avaliou.
Regularização Fundiária
Ainda de acordo com o mesmo levantamento da UFABC, as sete cidades contêm 129,7 mil famílias no déficit qualitativo, quesito no qual evidencia ausência de regularização fundiária. Nesses núcleos de moradia, geralmente prevalece a carência de infraestrutura urbana, como asfaltamento de vias públicas, água, esgoto, destinação de lixo, energia e outros serviços básicos à população.
Famílias no déficit qualitativo não estarão no cadastro unificado, uma vez que se trata de outra modalidade de política habitacional. “A regularização fundiária demanda menos recursos públicos. A MP (Medida Provisória) que acabou de ser aprovada (no Senado há uma semana), permitirá avançar nessa política. A partir da sanção presidencial, conseguiremos regularizar novos imóveis no ABC”, pontuou o secretário.
A MP 759/2016, aprovada por 47 votos a 12 no Senado, é a aposta das prefeituras para alavancar o processo de regularização fundiária. O texto estabelece novas normas ao fornecimento de escrituras às casas irregularidades e sem a titulação de seus ocupantes, como os municípios poderem dispensar exigências de percentual e de dimensões de áreas destinadas ao uso público ou quanto ao tamanho dos lotes regularizados.
Cenários locais
De acordo com a Prefeitura de Santo André, a cidade tem 31.365 famílias em déficit habitacional. Dentro desse número, 10.361 domicílios em assentamentos precários e outros 21.004 que têm problemas de coabitação familiar (mais de uma família sob o mesmo teto), ônus excessivo de aluguel e localização em áreas de mananciais.
Segundo Marangoni, Santo André tem 162 núcleos habitacionais sem regularização fundiária, dos quais 69 deles já urbanizados, apenas faltando à escritura de posse. “Nessas áreas urbanizadas já estamos colocando no Plano Municipal de Regularização Fundiária, pois já estão passíveis para regulamentação. Os demais núcleos, vamos avançar mais com a urbanização, mas com a MP 759, poderemos começar esse processo de regularização independentemente da urbanização”, disse.
O Secretário de Obras e Habitação de São Caetano, Enio Moro Junior, citou que o desafio da política habitacional na cidade está nos cortiços, locais que concentram 200 famílias, e, dentro desse número, 20 em situação de maior precariedade. “Vamos priorizar as ações nos casos mais precários. O restante será inclusos em um estudo para programas com o governo do Estado e governo federal, para que sejam feitas as intervenções necessárias”, considerou.
Por sua vez, a Prefeitura de São Bernardo tem a necessidade de construir 26.491 novas moradias e precisa realizar ações de regularização fundiária para 27.069 domicílios, com referência os números de agosto de 2016.
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