O diretório do PT de Santo André entrou com ação contra a Prefeitura andreense, além de formalizar denúncia no Ministério Público, por conta de uma publicação distribuída no mês do aniversário da cidade. O partido alega que o material é apócrifo por não trazer assinatura de um responsável pela publicação e não ter CNPJ da gráfica que fez a impressão. O processo foi aberto na última quinta-feira (25).
O presidente do diretório do partido em Santo André, José Paulo Nogueira, afirma que a ação é uma propaganda eleitoral antecipada, além de denegrir a imagem do governo anterior, que teve como prefeito o petista Carlos Grana.
“Na ação pedimos busca e apreensão desse material, que não sabemos de quem é, pois não tem assinatura e CNPJ. Além disso, fizemos uma denúncia ao MP, que deve investigar se é uma propaganda eleitoral fora de época”, afirma.
A publicação distribuída na cidade tem 16 páginas, o brasão da Prefeitura de Santo André e contém informações sobre prestação de contas das ações dos primeiros meses da atual Administração Municipal nas áreas de Educação, Saúde, Habitação, entre outras. O informe foi entregue nas residências de moradores de Santo André, além de motoristas e pedestres em cruzamentos da cidade.
A Prefeitura de Santo André afirma que não foi notificada e desconhece a ação. Alega ter feito distribuição de um informativo de prestação de contas na cidade, ação essa que é dever na Constituição Federal. Ainda de acordo com o Paço, nenhuma lei prevê nos materiais publicitários os itens citados.