Com a aprovação na Câmara de Santo André, na sessão desta quinta-feira (25), do projeto de lei que compensa dívidas ativas no município por precatórios que deveriam ser pagos até o final de 2015, a expectativa do governo Paulo Serra (PSDB) é diminuir em até R$ 500 milhões o montante que hoje chega a R$ 1,7 bilhão.
O prefeito explica que agora será formada uma Câmara de Precatórios, criada a partir da regulamentação da lei, para levantar quais são os casos e convocar os munícipes, no entanto, acredita que a ação vai diminuir a dívida de longo prazo do município. “Dependemos da adesão ao projeto, mas estimamos uma redução de até R$ 500 milhões”, afirma.
Porém, para chegar a esse total projetado será necessária a adesão do contribuinte que tem dívida ativa com o município e precatórios para receber. Pelo texto, quem tem débitos com a municipalidade até março de 2015 e precatórios pendentes terá direito a fazer a compensação. Nos casos em que a pessoa tenha créditos para receber, o pagamento ocorrerá no momento da quitação do precatório, pago em ordem cronológica.
Serra salienta que está dialogando com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) sobre o aumento da alíquota mensal na receita corrente líquida (RCL) destinada à quitação dessa dívida. Em fevereiro, despacho do TJ apontou que Santo André precisará reservar mensalmente 21,36% da RCL. “Esse percentual é impraticável. Estamos elaborando um plano para apresentar ao Tribunal, mas já demonstramos que queremos resolver a situação, pois aumentamos de 3% para 5% e pagamos três meses que estavam em atraso”, diz.
Fornecedores
Também nesta quinta-feira (25), a Prefeitura deu início a pagamento de R$ 312 milhões de dívidas com 712 fornecedores que aceitaram fazer acordos de parcelamentos para receber os débitos, sendo que alguns aguardavam pagamento desde 2013. A maior parte dessas empresas é de fornecimento de medicamentos na área da Saúde e empreiteiras de Educação e Obras que executavam construções e manutenções.
A ação foi possibilitada por meio do decreto assinado em janeiro deste ano, que congelou as dívidas da Prefeitura por 90 dias. “Assumimos a Prefeitura com muitos débitos e estamos colocando a casa em ordem. Até o final de 2020 quitaremos essas parcelas, mas acredito que logo vamos arrecadar mais do que gastar”, estima o prefeito Paulo Serra.