RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
Relacionadas
Em entrevista ao RDtv, o vereador de Santo André, Willians Bezerra (PT), afirmou que vai entrar no Ministério Público (MP) questionando as ações do prefeito andreense, Paulo Serra (PSDB), nas redes sociais e no site oficial da Prefeitura. Para o petista, o tucano está utilizando os meios de comunicação institucional para autopromoção.
“Nosso papel é fiscalizar o Executivo e nesse papel nos deparamos com uma situação complicada. O prefeito vem utilizando as redes sociais e o site oficial da Prefeitura de Santo André para se promover. Desrespeitando o artigo 37 da Constituição e o artigo 70 da Lei Orgânica do Município (LOM). Então o melhor caminho é entrar com uma representação do Ministério Público”, disse o vereador.
Newsletter RD
O principal questionamento do vereador é sobre a utilização de aspas do prefeito nas redes sociais da Prefeitura de Santo André, algo que segundo o legislador não poderia ocorrer. Segundo o parágrafo 1º, do inciso XXII do artigo 37 da Constituição Federal. “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizam promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.
No artigo 70 da Lei Orgânica do Município (LOM) está escrito. “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas da administração pública direta e indireta, fundações e órgãos controlados pelo Poder Público, ainda que custeada por entidades privadas, deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social”.
Na entrevista, Willians Bezerra (PT), detalhou a sua trajetória política até se eleger vereador com 4.637 votos.
Receba notícias do ABC diariamente em seu telefone.
Envie a mensagem “receber” via WhatsApp para o número 11 99927-5496.
Compartilhar nas redes
