O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), através do substituto de Conselheiro, Josué Romero, negou recurso do ex-diretor-superintendente do Instituto Municipal de Assistência à Saúde do Funcionalismo (IMASF) de São Bernardo, Valdir Miraglia e do Instituto Acqua que considerou irregular o Termo de Parceria firmado em 2011, no valor de R$ 10,6 milhões. Multa ao ex-diretor e devolução de valores aos cofres públicos foram mantidos.
O julgamento do recurso aconteceu no último dia 13. Josué Romero relembrou o resultado do julgamento presidido pelo Conselheiro Renato Martins Costa, em 19 de fevereiro deste ano. Neste encontro foram encontradas irregularidades como a falta de concurso para seleção de projetos, a “subjetividade” na escolha do Instituto Acqua. “Partindo da Diretoria Executiva do IMASF, que não declinou critérios e os parâmetros utilizados”.
Além da cobrança de uma taxa de administração no valor de R$ 1.363.843,41, valor referente a aproximadamente 13% do montante. Também não houve a designação da Comissão Julgadora de Concurso de Projetos com um especialista da área de competência, “para avaliar e classificar as proposições, mediante critérios claros, abrindo-se a possibilidade de recurso administrativo àqueles que se sentirem prejudicados”.
O IMASF afirmou que não houve nenhuma violação de normas que exigiam prévio concurso. Que a escolha do Instituto Acqua foi feita dentro dos “preceitos administrativos e legais”. Afirmou que o Conselho de Administração do IMASF é a sua instância máxima, e que este instituto não está subordinando ao Conselho de Políticas Públicas de Saúde do Município. E disse que a multa aplicada a Miraglia era improcedente.
Já o Instituto Acqua alegou que o ponto identificado no processo como “cobrança de taxa de administração” é uma um fomento social da entidade. E relembrou que não há suspeitas sobre o Instituto em relação a ações que foram feitas no Ministério Público. O fato foi citado no primeiro julgamento.
Mesmo com as alegações, Josué Romero considerou que “as peças recursais não prosperaram em trazer fatos ou documentos novos capazes de reverter o entendimento da Decisão combatida” e negou os recursos. Miraglia terá que pagar uma multa de R$ 4.250 e o Insituto Acqua terá que devolver aos cofres públicos R$ 1,3 milhão. Ainda cabe recurso.
Polêmica
A parceria entre o IMASF e o Instituto Acqua foi alvo de polêmica em 2015 com os problemas referentes ao atendimento no Hospital Brasil que foram encerrados por falta de pagamento. Um grande grupo de funcionários públicos foram até a Câmara de São Bernardo para pedir uma solução para o caso. A Comissão de Saúde do Legislativo abriu uma investigação. Por causa dos problemas, Valdir Miraglia acabou destituído do cargo. Glória Kono assumiu a função.