Justiça determina arresto de plataformas da OSX em ação movida pela Acciona

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A Justiça do Rio de Janeiro deu à espanhola Acciona ganho de causa em uma ação de R$ 300 milhões contra a OSX, empresa de construção naval do Grupo EBX, de Eike Batista. A sentença exige que a OSX constitua o valor em garantias para o cumprimento de obrigações com a Acciona e determina o arresto de duas plataformas de petróleo.

A decisão diz que a alegação da OSX de que não teria como dar garantias é infundada, pois esses mesmos ativos foram dados em garantia na recuperação judicial de outros negócios do grupo.

A OSX afirma que só o juiz de sua recuperação judicial deveria julgar questões que envolvem o reconhecimento de créditos e lembra que cabe recurso.