Prefeitura de SP quer acelerar entrada em imóveis abandonados contra o Aedes

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O secretário municipal de Saúde de São Paulo, Alexandre Padilha, disse que quer acelerar o processo de entrada forçada em terrenos, casas e prédios desabitados ou abandonados para a visita de agentes de combate à dengue. Atualmente o procedimento nesses locais é o de envio de carta e espera da aceitação do proprietário em até 48 horas.

Padilha solicitou que a Procuradoria-Geral do Município um “estudo” para agilização do processo, permitindo que a visita pudesse ser feita apenas após publicação do aviso ao proprietário no Diário Oficial da Cidade.

“Hoje solicitamos para a subprefeitura o nome, CPF, RG e endereço do proprietário, mas geralmente vem uma lista com vários endereços. Alguns proprietários estão cadastrados em 20, 25 imóveis”, disse. “Todo o processo de regulamentação inicial foi pautado em não invadir o domicílio. Mas a tese que apresentei é a de que terrenos abandonados não são domicílios.”

A regra que permite a entrada forçada está prevista em um decreto publicado em dezembro do ano passado. A medida extrema é uma das apostas da Prefeitura para tentar frear o avanço do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, da zika e da chikungunya.

No caso de domicílios ocupados onde os moradores se recusarem a abrir as portas, os agentes da Prefeitura fazem a notificação, pessoalmente ou por meio de carta registrada, e o munícipe tem 48 horas para entrar em contato com a vigilância sanitária local para agendar a visita. Caso não responda ou se negue a marcar a inspeção, a vigilância sanitária faz relatório alegando situação de iminente perigo à saúde pública, que será usado como argumento para a Prefeitura entrar na Justiça com pedido liminar de ingresso forçado no imóvel.

Já no caso de imóveis ocupados, mas fechados no momento da visita, a regra é que os agentes façam três tentativas de visita, em dias e horários diferentes, antes de emitir a notificação.