RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
Relacionadas
Deliberação da Artesp (Agência Reguladora de Transportes Terrestres do Estado de São Paulo) tomada nesta segunda-feira (05/10) e publicada no diário oficial do Estado, significa o início de um processo que pode levar à caducidade, ou seja, o encerramento da concessão da linha do BRT ABC para a Next Mobilidade e o movito é o atraso nas obras de construção do corredor que vai ligar a região à Capital. A Next diz, em nota, que irá se defender no processo para justificar que o atraso decorre de fatores extraordinários que não dependem da concessionária, como remanejo de redes elétricas e de saneamento, para que o pavimento siga sendo implantado.
O governo do Estado deu entrada no processo diante do avanço lento da obra que tinha prazo inicial para ficar pronta em novembro de 2024, prazos foram dilatados e a última promessa da empresa era de entregar o corredor neste mês de outubro, mas apenas um trecho está pronto. De acordo com o despacho, assinado pelo presidente da Artesp, André Isper Rodrigues Barnabé, ” a Concessionária não concluiu as obras do Sistema BRT-ABC, tampouco apresenta condições técnicas e operacionais para finalizá-las até o término de outubro de 2026, frustrando a meta com a qual havia se comprometido por meio do seu próprio Plano de Ação”.
A deliberação da Artesp determina a conversão do processo administrativo em processo de caducidade e, no seguimento do processo a abertura de prazo para a Next Mobilidade se pronunciar. A concessionária, que opera a o corredor de ônibus metropolitano, as linhas intermunicipais do ABC, a antiga área 5, tem contrato, através de Parceria Público Privada, para a implantação e operação do BRT ABC e, diante da deliberação da Artesp pela caducidade, diz que vai se defender no processo e que os atrasos foram gerados por fatores fora do seu controle e que não estavam previstos no projeto da obra.
“O BRT ABC é uma obra de elevada complexidade, implantada em ambiente urbano consolidado e que, ao longo de sua execução, foi impactada por graves interferências e intercorrências, envolvendo, entre outras questões, redes de serviços públicos, remanejamentos de infraestrutura, adequações viárias, desapropriações, licenciamentos e providências que dependem da atuação coordenada de diferentes órgãos e agentes públicos e privados. Essas ocorrências produziram impactos relevantes no desenvolvimento das obras e no cronograma originalmente estabelecido, razão pela qual a avaliação dos prazos não pode ser dissociada das causas concretas que afetaram a execução do empreendimento, nem da correspondente alocação contratual de responsabilidades e riscos”, diz nota da Next Mobilidade.
As obras, segundo a Next Mobilidade, seguem acontecendo, mesmo diante das dificuldades apontadas. “As obras, por sua vez, permanecem em andamento e encontram-se em estágio avançado. O primeiro trecho do BRT ABC, entre a Parada Metrópole e a Vila Império, compreende aproximadamente 10 quilômetros e nove estações, atravessando São Bernardo, Santo André e São Caetano. Esse trecho já conta com Licença de Operação emitida pela CETESB, e a Next Mobilidade já disponibilizou 20 ônibus elétricos articulados para o início da operação. A concessionária também implantou, em sua garagem de São Bernardo, infraestrutura de recarga com capacidade para recarregar até 14 veículos simultaneamente”, diz a empresa em seu comunicado.
Obra
O BRT-ABC terá 16 estações e três terminais. A extensão será de 17,3 km entre o centro de São Bernardo e o Terminal Sacomã (na Capital). O sistema prevê 92 ônibus articulados elétricos de 21,5 m, com recarga de oportunidade na rede aérea, o e-Trol. As viagens de e-Trol serão realizadas por 12 ônibus no Expresso (40 minutos – do Terminal São Bernardo ao Sacomã); 34 no Semiexpresso (43 minutos – só parando em cinco paradas; e nos terminais São Bernardo, Tamanduateí e Sacomã); e 30 no Parador (52 minutos – todas as 16 paradas).
Leia a íntegra da nota da Next Mobilidade:
“A Next Mobilidade informa que tomou conhecimento da Deliberação ARTESP nº 749, que determinou a conversão do procedimento administrativo em Processo Administrativo de Caducidade relacionado ao Contrato de Concessão nº 020/1997.
A Concessionária apresentará, no momento processual oportuno, sua defesa e todos os elementos técnicos, contratuais e documentais necessários à adequada compreensão das circunstâncias que impactaram o cronograma de implantação do BRT ABC.
É importante esclarecer que a instauração do Processo Administrativo de Caducidade não significa a decretação da caducidade da concessão. Trata-se da abertura de procedimento no qual serão assegurados o contraditório e a ampla defesa e no qual deverão ser examinados, de forma individualizada, os fatos que interferiram na execução do empreendimento, seus respectivos impactos e a responsabilidade atribuível a cada um deles.
A alocação contratual de determinado risco à Concessionária não importa, por si só, a assunção irrestrita das consequências de todo e qualquer evento relacionado materialmente àquele risco, sobretudo quando sua concretização decorre de fato extraordinário, superveniente e estranho à esfera de controle da Concessionária, cuja natureza, dimensão ou consequências não poderiam razoavelmente ter sido consideradas na formação da proposta e na equação econômico-financeira original.
O BRT ABC é uma obra de elevada complexidade, implantada em ambiente urbano consolidado e que, ao longo de sua execução, foi impactada por graves interferências e intercorrências, envolvendo, entre outras questões, redes de serviços públicos, remanejamentos de infraestrutura, adequações viárias, desapropriações, licenciamentos e providências que dependem da atuação coordenada de diferentes órgãos e agentes públicos e privados.
Essas ocorrências produziram impactos relevantes no desenvolvimento das obras e no cronograma originalmente estabelecido, razão pela qual a avaliação dos prazos não pode ser dissociada das causas concretas que afetaram a execução do empreendimento, nem da correspondente alocação contratual de responsabilidades e riscos.
Nesse contexto, a Next Mobilidade vem mantendo reuniões periódicas com a ARTESP, nas quais são acompanhados o avanço das obras, as dificuldades encontradas e as providências necessárias à sua conclusão. Nessas tratativas, também vem sendo discutida a reprogramação do cronograma de implantação do BRT ABC, de maneira a compatibilizá-lo com os impactos decorrentes das interferências e intercorrências verificadas ao longo da execução.
A própria análise dessas ocorrências pressupõe a identificação de sua origem e da responsabilidade correspondente, inclusive quanto àquelas que não se encontram sob a esfera de atuação exclusiva da Concessionária. A Next Mobilidade confia que esses elementos serão devidamente considerados no curso do processo administrativo.
As obras, por sua vez, permanecem em andamento e encontram-se em estágio avançado. O primeiro trecho do BRT ABC, entre a Parada Metrópole e a Vila Império, compreende aproximadamente 10 quilômetros e nove estações, atravessando São Bernardo, Santo André e São Caetano.
Esse trecho já conta com Licença de Operação emitida pela CETESB, e a Next Mobilidade já disponibilizou 20 ônibus elétricos articulados para o início da operação. A concessionária também implantou, em sua garagem de São Bernardo, infraestrutura de recarga com capacidade para recarregar até 14 veículos simultaneamente.
A Next Mobilidade já apresentou proposta para o início de uma operação assistida, experimental e gratuita nesse primeiro trecho, com o objetivo de colocar à disposição da população, tão logo sejam concluídas as providências e obtidas as autorizações necessárias, a infraestrutura já implantada.
Além da conclusão da infraestrutura física do primeiro trecho, a Next Mobilidade já disponibilizou os recursos necessários à sua futura operação, incluindo frota de ônibus elétricos articulados e infraestrutura de recarga, e já apresentou proposta para o início de operação assistida, experimental e gratuita. O conjunto dessas medidas demonstra que o empreendimento se encontra em estágio avançado não apenas de implantação, mas também de preparação para sua entrada em operação.
O atual estágio do empreendimento demonstra que o BRT ABC não é uma obra paralisada ou abandonada. Há obras executadas e em execução, investimentos realizados, infraestrutura operacional instalada e frota elétrica disponibilizada para o sistema.
A Next Mobilidade reafirma seu compromisso com a conclusão e a entrada em operação integral do BRT ABC e continuará colaborando com a ARTESP e com o Poder Concedente, mantendo o diálogo técnico e institucional que vem sendo desenvolvido.
A Concessionária confia que, no âmbito do processo administrativo, serão consideradas não apenas as datas originalmente previstas, mas também as circunstâncias efetivamente verificadas durante a implantação do empreendimento, seus impactos sobre o cronograma e a responsabilidade contratual por cada um dos eventos que contribuíram para sua reprogramação.
A prioridade da Next Mobilidade permanece sendo a conclusão do BRT ABC e a entrega à população de um sistema de transporte moderno, sustentável e estruturante para toda a região do ABC Paulista.
Veja a deliberação da Artesp:
