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Formado há cerca de 26 anos, o núcleo Capivari I, no Pós-Balsa, entrou oficialmente quinta-feira (17/9) no processo de regularização fundiária de São Bernardo. Durante a reunião de entrada, os moradores conheceram as etapas do trabalho e elegeram representantes para acompanhar o processo junto à Secretaria de Habitação (Sehab). A iniciativa integra o Aqui é Meu Lugar, programa municipal que busca garantir segurança jurídica e o reconhecimento do direito à moradia.
O encontro apresentou aos moradores a equipe responsável pelo trabalho e detalhou as etapas de levantamento, cadastro das famílias e elaboração do projeto de regularização. A ação envolve famílias da estrada do Rio Acima, rua Valdolina Pereira Bueno, rua do Bagre, também conhecida como rua Zé Pereira, rua Tambaqui e estrada do Peixe.
O núcleo começou a se formar por volta do ano 2000 e ocupa terrenos de origem pública e particular. Parte das famílias chegou por ocupação espontânea, enquanto outra adquiriu lotes comercializados na região. Por isso, cada situação será analisada individualmente, de acordo com suas características e os documentos apresentados.
Participação dos moradores
A comunidade acompanhará o trabalho por meio da Comul (Comissão de Urbanização e Legalização). Durante a reunião, pelo menos dois moradores maiores de 18 anos foram eleitos pelos próprios moradores para representar o núcleo. Sem remuneração, as funções são consideradas serviço público relevante.
Os representantes eleitos participarão das reuniões convocadas pela Secretaria de Habitação, manterão a população informada, apoiarão as mobilizações e levarão à Prefeitura as dúvidas apresentadas pela comunidade.
Trabalho de campo
As primeiras etapas incluem levantamento topográfico, selagem dos imóveis e cadastro socioeconômico. A topografia vai mapear casas, lotes, quadras, ruas, vielas, escadarias, árvores, postes e demais elementos do núcleo, informações que servirão de base para a elaboração do projeto de regularização.
Na etapa de selagem, cada imóvel receberá um adesivo com um número de identificação, que não deverá ser retirado. A orientação é que o morador guarde ou fotografe a numeração para utilizá-la durante o cadastro.
Todas as famílias serão cadastradas, sejam proprietárias, inquilinas ou ocupantes de imóveis cedidos. O atendimento poderá ocorrer nas residências, por telefone, WhatsApp ou em plantão, com data e local divulgados previamente.
Serão solicitados RG e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação válida, certidão de estado civil e comprovantes de residência atual e anterior a 2016. Quando houver, também deverão ser apresentados documentos do imóvel, como contrato de compra e venda ou cessão, escritura, recibos e IPTU.
Etapas
Com base nos dados da topografia, da selagem, do cadastro das famílias e das informações do Cartório de Registro de Imóveis, a Prefeitura fará o diagnóstico fundiário, definirá a estratégia para a área e elaborará o projeto de regularização.
O projeto será analisado pela Cazeis (Comissão de Aprovação e Regularização em Zona Especial de Interesse Social), formada por diferentes secretarias municipais. Após a aprovação, a documentação seguirá para o cartório, onde serão realizados o registro do parcelamento e a abertura das matrículas individuais, etapas que antecedem a entrega dos títulos aos moradores.
Regulamentado pela Lei Federal nº 13.465/2017, o processo de regularização fundiária busca reconhecer os direitos de posse dos moradores de áreas públicas e dos ocupantes ou adquirentes de áreas particulares. Além de garantir segurança jurídica, o trabalho contribui para a valorização dos imóveis, o acesso a crédito e financiamento, a oficialização das ruas e a integração dos núcleos à cidade formal.
