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A Meta Platforms concordou em pagar US$ 18 bilhões em um acordo com procuradores-gerais de 48 Estados americanos, após o fim de um amplo julgamento federal sobre alegações de que suas redes sociais prejudicaram adolescentes. O desfecho reforça uma mudança de era e amplia a responsabilização legal das empresas de tecnologia pelo impacto e pela operação de suas plataformas.
Pelos termos do acordo, a Meta fará mudanças abrangentes no Facebook e no Instagram, com a adoção de um limite padrão de duas horas diárias de uso dos aplicativos para usuários menores de 18 anos.
Em um arranjo incomum, a Meta pagará inicialmente apenas 70% do valor total, a menos que TikTok e YouTube, controlado pela Alphabet, também concordem em estabelecer um limite padrão de uma hora por dia para usuários menores de idade e em pagar, juntos, cerca de US$ 5,3 bilhões aos Estados. A Meta só desembolsará os 30% restantes, outros US$ 5,3 bilhões, se as duas empresas aceitarem essas condições.
O montante será distribuído aos signatários em parcelas anuais ao longo de 10 anos, com base na população de cada Estado. Além dos 48 Estados, o acordo inclui quatro jurisdições dos EUA: Distrito de Columbia, Porto Rico, Samoa Americana e Ilhas Marianas do Norte. Novo México, que moveu uma ação semelhante nesta primavera e venceu, e a Flórida não participam do acordo neste momento.
No Brasil, multa para o TikTok
A Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) multou a Bytedance Brasil, dona do TikTok, em R$ 153,769 milhões por falhas no tratamento de dados de crianças e adolescentes na plataforma. Caso a empresa renuncie ao direito de recorrer da decisão, a multa terá um desconto de 25%, caindo para R$ 115,328 milhões.
A ANPD também determinou que a Bytedance Brasil elimine os dados pessoais de adolescentes entre 13 e 18 anos cadastrados na plataforma, cuja regularização da representação ou assistência legal não seja realizada no prazo de 60 dias úteis, incluindo a comunicação dessa obrigação a terceiros com quem tenha compartilhado essas informações para que procedam à eliminação em suas respectivas bases.
